Parlamento Europeu aprova novos regulamentos para serviços digitais

 

O novo conjunto de regras digitais da União Europeia estabelece normas sem precedentes em matéria de responsabilização das empresas online, num mercado digital aberto e competitivo.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou o pacote legislativo que regula os serviços digitais, na sessão plenária que teve lugar a 5 de julho. Os eurodeputados procederam à votação final dos novos Regulamento Serviços Digitais (RSD) e Regulamento Mercados Digitais (RMD), na sequência de um acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho, a 23 de abril e 24 de março, respetivamente. Ambos os regulamentos visam abordar os efeitos sociais e económicos da indústria tecnológica, estabelecendo normas claras para o seu funcionamento e prestação de serviços na União Europeia, em conformidade com os direitos e valores fundamentais da UE.

O Regulamento Serviços Digitais foi aprovado por 539 votos a favor, 54 votos contra e 30 abstenções. O Regulamento Mercados Digitais foi aprovado por 588 votos a favor, 11 votos contra e 31 abstenções, anuncia o PE em comunicado. Ler mais