Governo avança com taxa mínima de 33% sobre lucros inesperados na energia

 Irá entrar em vigor ainda em 2022. No entanto, as Finanças não têm qualquer valor orçamentado para a receita adicional a encaixar com esta medida.

 A polémica e "famosa" windfall tax, a taxa sobre os chamados "lucros inesperados" de setores ligados à energia vai avançar em 2023, garantiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta segunda-feira.

"[A taxa sobre lucros extraordinários] será alvo de uma proposta de lei própria. Está aqui no Orçamento do Estado, para sinalizar o seu impacto no quadro fiscal do próximo ano, mas terá de ter uma iniciativa legislativa própria que faça com que entre em vigor ainda em 2022", explicou Fernando Medina, em conferência de imprensa, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

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