Diário da República n.º 199/2022, Série I de 2022-10-14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/2002, alterando disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa para o reequipamento do navio de investigação Mário Ruivo
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa
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