O Governo está a "ultimar" uma proposta de
alteração ao mínimo de existência para garantir que pessoas com
rendimentos próximos do salário mínimo nacional não paguem IRS caso
tenham um aumento do rendimento, como vai suceder com os pensionistas.
"O Governo encontra-se a ultimar a proposta de alteração a este mecanismo, devendo a mesma ser apresentada em breve. Esta proposta evitará que existam casos de aumento bruto de rendimentos que não correspondam a aumentos líquidos, designadamente rendimentos próximos do Salário Mínimo Nacional", disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A questão ganhou relevo e atualidade devido à medida, prevista no pacote de apoios às famílias, que contempla o pagamento aos pensionistas, em outubro, de um complemento equivalente a meia pensão.
Sem alterações ao mínimo de existência -- que corresponde ao montante
mínimo de rendimento líquido que o Estado garante a todas as pessoas --
o pagamento desta meia pensão faria com que, quando em 2023 fossem
feitas as contas anuais do IRS, pensionistas com valores de reforma
próximos dos salário mínimo nacional (705 euros pagos 14 vezes) fossem
chamados a pagar imposto sobre este acréscimo de rendimento. Ler mais
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