I CURSO INTENSIVO DE PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE VIAÇÃO

A sinistralidade rodoviária constitui uma matéria tradicional da responsabilidade civil, que continua a exigir um labor considerável dos Tribunais portugueses. Apesar do classicismo do tema, os estudos doutrinários e o seu tratamento judiciário têm sofrido uma evolução particularmente agitada nos últimos 20 anos.

Conhece por isso especial acuidade a organização deste Curso Intensivo de Pós-Graduação sobre Responsabilidade civil por Acidentes de Viação, que se propõe oferecer perspectivas de solução para os principais problemas que actualmente se discutem neste domínio. Entre eles, destacam-se as relações entre responsabilidade subjectiva e pelo risco, a responsabilidade agravada do comissário por via da presunção legal de culpa que o onera, o concurso do risco dos veículos com a culpa dos lesados para efeitos de aplicação do artigo 505.º, a colisão de veículos, os acidentes de viação enquanto acidentes de trabalho, os danos indemnizáveis, a problemática dos seguros e os regimes legais que regem os acidentes ocorridos em auto-estradas.

Todas as sessões serão asseguradas por docentes especializados, quer ao nível universitário, como ao nível da magistratura, com a particularidade de alguns oradores reunirem ambos os atributos, sendo académicos de origem que exercem actualmente funções na mais alta magistratura judicial do país.

Mais informações: https://www.cidp.pt