Dados vagos. TdC volta a apontar falhas na divulgação dos contratos públicos

 Relatório aponta que formulários de comunicação ao portal BASE foram preenchidos de forma incompleta ou com dados vagos.

O Tribunal de Contas (TdC) volta a apontar falhas na divulgação dos contratos, críticas que constavam já em relatórios anteriores. Neste novo documento, os juízes do Palácio Ratton dizem que os formulários de comunicação ao portal BASE, onde devem ser registados os contratos públicos, foram preenchidos de forma incompleta ou com dados, muitas vezes, vagos. Além disso, em muitos casos, a "fundamentação, de facto, foi insuficiente".

O relatório afirma que tais insuficiências e deficiências, também já identificadas nos relatórios anteriores, limitam a melhor e mais fina apreciação dos contratos. Ler mais