WORKSHOP INTERNACIONAL
“acciones de representación para la protección
de los intereses colectivos de los consumidores”
Facultad de Derecho de Granada
UNIVERSIDAD DE GRANADA
apDC – Direito do Consumo - Coimbra
Promover-se-á em Granada, a 5 de Outubro próximo futuro, o WORKSHOP INTERNACIONAL acerca da acção colectiva europeia para tutela dos intereses e direitos grupais dos consumidores, sob a égide da sua Faculdade de Direito e a superior direcção do Catedrático Fernando Estebán de la Rosa, internacionalista de nomeada de tão prestigiosa Escola de Direito.
Os Profs. Susana Almeida, presidente da apDC, e Mário Frota, seu presidente emérito, associados à organização do evento (a apDC será co-organizadora), serão os prelectores, em representação de Portugal, em tema de tamanha relevância para a tutela dos direitos e intereses colectivos dos consumidores na Europa.
De assinalar que a Directiva Europeia de 25 de Novembro de 2020 que se ocupa do tema que consta, na íntegra, do título do Workshop, terá de estar transposta para cada um dos ordenamentos jurídicos pátrios até 25 de Dezembro do ano em curso para entrar em vigor em 25 de Junho de 2023.
Uma “vacatio” de seis meses para que os espíritos se afeiçoem às novas regras.
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