Bombas de banho efervescentes: os Estados-Membros podem, em certas condições, limitar a distribuição de produtos cosméticos que podem, pela sua aparência, ser confundidos com géneros alimentícios e causar riscos para a saúde

O interesse de proteger a saúde e a segurança dos consumidores pode, em certos casos, prevalecer sobre o
direito de comercializar certos produtos cosméticos

A Get Fresh Cosmetics Limited comercializa na Lituânia, através de um sítio Internet, certos produtos cosméticos. As autoridades lituanas procederam a um controlo e consideraram que certos produtos, a saber, vários tipos de bombas de banho, tinham a aparência de géneros alimentícios, comportavam para os consumidores e, em especial, as crianças, um risco de intoxicação e comprometiam a segurança dos consumidores. As autoridades lituanas ordenaram à Get Fresh Cosmetics que os retirasse do mercado.
Chamado a pronunciar-se em última instância sobre o litígio que opõe a Get Fresh Cosmetics às autoridades lituanas na matéria, o tribunal administrativo supremo lituano pede esclarecimentos ao Tribunal de Justiça relativamente à interpretação da Diretiva 87/357 1 para determinar se deve ser demonstrado por dados objetivos e sustentados que o facto de pôr na boca produtos que, embora não sendo géneros alimentícios, têm a aparência desses géneros, pode comportar riscos para a saúde ou a segurança. Ler mais