Diário de 7-1-2021

        

Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07

• Decreto-Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138206

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as regras de rotulagem do mel

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Decreto-Lei n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138207

  Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Declaração de Retificação n.º 1/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138208

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

• Aviso n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138209

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 15 de maio de 2003

• Aviso n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138210

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à assinatura em Faro, a 27 de outubro de 2005

• Aviso n.º 4/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138211

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção Relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, a 27 de maio de 2010

• Portaria n.º 7/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138212

  Finanças

  Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

• Portaria n.º 8/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138213

  Finanças

  Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

• Portaria n.º 9/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138214

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2021/M - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138215

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual