Diário de 18-1-2021

         

          Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18

• Decreto-Lei n.º 7/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18154356478

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana

• Declaração de Retificação n.º 2/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18154356479

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021