O Grupo Parlamentar do PAN –
Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de
discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma
medida que visa contribuir para a redução sustentada da quantidade de
embalagens de plástico descartáveis usadas no regime de pronto-a-comer.
A medida de contribuição sobre as embalagens de utilização única
adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de
pronto-a-comer e levar ou com entrega ao domicílio, aplica-se a partir
de 1 de janeiro de 2022.
A proposta do PAN assenta nos seguintes pontos: Ler mais
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