Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23
-
Decreto do Presidente da República n.º 60/2020 - Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23149220087
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018
-
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020 - Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23149220088
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2020 - Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23149220089
Estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional
Sem comentários:
Enviar um comentário