Diário de 20-11-2020

         

Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20

• Decreto do Presidente da República n.º 59/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20149104779

  Presidência da República

  Ratifica o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014

• Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20149104780

  Assembleia da República

  Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20149104781

  Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20149104782

  Presidência do Conselho de Ministros

  Reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien

• Aviso n.º 56/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20149104783

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Dominicana depositou o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinada em Santiago do Chile, em 10 de novembro de 2007, e o Acordo de Aplicação da mesma Convenção, devidamente assinado

• Aviso n.º 57/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20149104784

  Negócios Estrangeiros
  Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017