Diário da República n.º 221/2020, Série I de 2020-11-12
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Decreto do Presidente da República n.º 53/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série I de 2020-11-12148303897
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019
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Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série I de 2020-11-12148303898
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019
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Declaração de Retificação n.º 46/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série I de 2020-11-12148303899
Retifica a Portaria n.º 218/2020, de 16 de setembro, que regula a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
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