'Nobody expected them to like it': DG Comp chief on battling Big Tech

 "They’re entitled not to like [the DMA] – what they are not entitled to do is not comply with it," new-in-post DG Anthony Whelan tells Euractiv 

Just days into one of the most powerful roles in the EU civil service – heading the European Commission’s competition department, its jewel in the crown – Anthony Whelan is still settling in.

Speaking in his old office in the Madou Tower – with a great view of the Berlaymont – he has stepped up from a deputy role to director general of DG Competition, at the apex of the Brussels bureaucracy.

A longtime confidant of Commission President Ursula von der Leyen on digital policy, the Irish veteran, 57, now finds himself at the centre of one of Brussels’ most politically charged battlegrounds: regulating Silicon Valley while navigating increasingly strained transatlantic relations. (...)

 

France launches one-euro university meals for all students

 

A January survey found 48% of students have gone without food for financial reasons and 23% do so several times a month 

French university canteens began offering one-euro meals to all students regardless of income on Monday, in a measure designed to address financial hardship.

The move follows a push by student unions to extend the one-euro rate for a three-course meal to all students, down from the usual 3.30 euros.

The price, which covers a starter, main course and dessert, was previously only available to those with low incomes or receiving financial aid. (...)

ISTO É O POVO A FALAR - KURIAKOS TV

A defesa do consumidor deve estar sempre na linha da frente uma vez que as relações de consumo continuam a estar desequilibradas em favor dos grandes grupos económicos. Há interesse nisso? (...)

Obras sobre direitos humanos, infância e trabalho feminino terão lançamentos no Brasil e na Europa

 

Duas obras coletivas que abordam temas centrais da sociedade contemporânea serão lançadas neste mês de maio em eventos internacionais e também no Brasil. As publicações reúnem pesquisadores, professores, advogados e especialistas ligados a grupos acadêmicos da Universidade de Ribeirão Preto e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

Entre os destaques está o livro “Infância, Consumo e Direitos Humanos na Era Digital”, que chega à sua terceira edição e presta homenagem ao professor Mário Frota, referência na área do Direito do Consumidor. A obra propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados por crianças em um ambiente cada vez mais conectado, abordando temas como consumo infantil, publicidade e proteção integral no meio digital.

A coletânea reúne 25 artigos assinados por doutores, doutorandos, mestres, pesquisadores e estudantes, vinculados aos grupos de pesquisa Contemporaneidade e Trabalho (UNAERP) e GEDTRAB (USP). Ler mais

Liga contra o cancro saúda alargamento da vacina HPV aos 26 anos e pede extensão a mais idades

 

A Liga Portuguesa Contra o Cancro classifica o alargamento da vacinação contra o HPV até aos 26 anos como um avanço significativo na prevenção do cancro, mas defende a extensão a outras faixas etárias e a grupos vulneráveis. A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou no passado dia 08 de abril a norma referente à estratégia [...]

A Liga Portuguesa Contra o Cancro classifica o alargamento da vacinação contra o HPV até aos 26 anos como um avanço significativo na prevenção do cancro, mas defende a extensão a outras faixas etárias e a grupos vulneráveis.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou no passado dia 08 de abril a norma referente à estratégia de vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV) no Programa Nacional de Vacinação, alargando a imunização até aos 26 anos. Ler mais

Taxa de Gestão de Resíduos vai ajudar a melhorar o setor, diz ministra do Ambiente

 

Vamos concentrar esse financiamento no investimento nos resíduos para que ele seja de imediato aplicado, que não se torne num imposto a distribuir pela administração pública”, disse a ministra durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente.

A ministra do Ambiente reafirmou ontem que a área dos resíduos é a mais complexa do seu pelouro, mas admitiu que a situação possa melhorar com a concentração da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) no “investimento nos resíduos”.

“Vamos concentrar esse financiamento no investimento nos resíduos para que ele seja de imediato aplicado, que não se torne num imposto a distribuir pela administração pública”, disse a ministra durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente. Ler mais

JURISPRUDÊNCIA DO BRASIL

 

Processo            

REsp 2.230.360-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026, DJEN 22/4/2026.

Ramo do Direito              

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Tema: Paz, Justiça e Instituições Eficazes             

Sentença homologatória. Acordo em cumprimento de sentença. Trânsito em julgado. Extinção sem julgamento de mérito. Ação anulatória. Cabimento.

Destaque

O meio adequado para desconstituir sentença que se limita a homologar do acordo firmado entre as partes, sem incursão no mérito pelo magistrado, é a ação anulatória.