AliExpress vai recorrer da “desproporcionada” multa europeia de 550 milhões de euros

 

A plataforma chinesa de comércio eletrónico AliExpress anunciou hoje que vai recorrer da multa recorde de 550 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, classificando como “desproporcionada” a sanção por alegado incumprimento no combate à venda de produtos ilegais.

A plataforma chinesa de comércio eletrónico AliExpress anunciou hoje que vai recorrer da multa recorde de 550 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, classificando como “desproporcionada” a sanção por alegado incumprimento no combate à venda de produtos ilegais.

“Estamos surpreendidos com a decisão da União Europeia (UE) e com a multa desproporcionada, e não concordamos com ela. (…) O AliExpress tem estado e continua comprometido com as suas obrigações para com os consumidores”, afirmou a empresa, num comunicado publicado no portal de notícias corporativas da sua casa-mãe, o grupo Alibaba. Ler mais

 

Exames: Segunda fase começa hoje com incerteza dos alunos sobre notas na primeira

 

A segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário começa hoje, mas muitos alunos ainda dizem ter dúvidas quanto às notas obtidas na primeira prova devido às falhas na classificação digital.

A segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário começa hoje, mas muitos alunos ainda dizem ter dúvidas quanto às notas obtidas na primeira prova devido às falhas na classificação digital.

Arranca também hoje a segunda fase das provas finais do 9.º ano, com Português às 09:30. Ler mais

Imprensa Escrita - 21-7-2026

 

Apagão ibérico: consumidores portugueses levam operadora espanhola a tribunal e pedem indemnizações milionárias

 

Uma associação de defesa dos consumidores avançou com uma ação popular em Portugal contra a Red Eléctrica de España (REE), procurando responsabilizar a operadora espanhola pelos prejuízos provocados pelo apagão que afetou Portugal e Espanha a 28 de abril de 2025.

Uma associação de defesa dos consumidores avançou com uma ação popular em Portugal contra a Red Eléctrica de España (REE), procurando responsabilizar a operadora espanhola pelos prejuízos provocados pelo apagão que afetou Portugal e Espanha a 28 de abril de 2025. 

A iniciativa judicial poderá abranger milhões de consumidores portugueses residentes no continente e resultar em indemnizações que poderão ascender a dezenas ou mesmo centenas de milhões de euros, dependendo da avaliação final dos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelos lesados. Ler mais 

Ensino Superior 2026: candidaturas abrem hoje após polémica com exames nacionais. Saiba o que muda para os alunos

Começa esta segunda-feira a primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior. Depois dos atrasos na divulgação das notas dos exames nacionais, o Governo garante que nenhum aluno será prejudicado e quem pedir reapreciação poderá ainda alterar a candidatura.

O concurso nacional de acesso ao ensino superior arranca hoje, com mais de 56 mil vagas, numa altura em que os alunos já deverão conhecer todas as classificações dos exames nacionais, após os atrasos na divulgação das pautas.

A primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) decorre até 06 de agosto, no ‘site’ da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), e os resultados serão divulgados em 23 de agosto. Ler mais

 

Diário de 20-7-2026

Diário da República n.º 138/2026, de 20 de julho de 2026

Decreto do Presidente da República n.º 90/2026

Nomeação dos chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Lei n.º 32/2026

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 147/2026

Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.

Decreto-Lei n.º 148/2026

Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.

Portaria n.º 302/2026/1

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2020, de 16 de maio.

Portaria n.º 303/2026/1

Altera a Portaria n.º 442/2025/1, de 12 de dezembro, que cria o Programa «Floresta Azul – Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».

Portaria n.º 304/2026/1

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/M

Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.

Alimentos impróprios, cozinhas sem higiene e jogo ilegal levam ASAE a suspender 183 estabelecimentos

 

A ASAE encontrou 1041 operadores económicos com ilícitos contraordenacionais.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e deteve nove pessoas, numa operação para fiscalizar o cumprimento de regras aplicáveis a este setor, adiantou, num comunicado.

A operação, realizada no primeiro semestre do ano, teve como objetivo a “verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas”, para assegurar o “cumprimento da legislação em vigor e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar”, destacou. Ler mais