Passageiros aéreos afetados pela greve geral convocada para quarta-feira, dia 3 de junho, em Portugal, podem requerer compensações financeiras em casos de extravio de bagagem, assim como a remarcação dos seus bilhetes e acesso a assistência básica durante o tempo de espera. A paralisação vai condicionar o setor dos transportes e a adesão do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) promete provocar constrangimentos na operação de várias companhias aéreas. Ler mais
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça como Embaixadora de Portugal não residente na Nova Zelândia.
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça como Embaixadora de Portugal não residente na República das Fiji.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral como Embaixador de Portugal não residente no Quirguistão.
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral como Embaixador de Portugal não residente no Tajiquistão.
Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris, em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa.
Ratifica o Protocolo que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025.
Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.
Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e altera, entre outros diplomas, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio, e o Regime do Imposto Mínimo Global.
Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa.
Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025.
Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.
Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção.
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em suporte digital e em suporte físico com as respetivas licenças digitais.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as instituições do ensino superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares das Forças Armadas.
O Banco de Portugal (BdP) decidiu tornar a análise de reclamações dos clientes mais simples e rápida, eliminando o formulário de apresentação de reclamações do Portal do Cliente Bancário.
De acordo com a nota informativa divulgada pelo BdP esta segunda-feira, a partir de agora, os clientes que queriam apresentar reclamações por via digital contra entidades supervisionadas pelo BdP deverão utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. Ler mais
Um grupo de hackers terá conseguido aceder a contas de Instagram de outras pessoas, com o método usado a recorrer à Meta AI - o assistente de Inteligência Artificial da própria Meta.
Em nota publicada na página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) explica que, nos termos da acusação, está em causa a atividade de venda não declarada a grosso e a retalho, na zona industrial da Varziela, no concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, maioritariamente de artigos de vestuário e de calçado.
Os artigos, refere a PGDP, são "provenientes da República Popular da China onde são fabricados - e importados para território nacional através de entrepostos comerciais localizados no espaço europeu - desenvolvida pelas oito sociedades arguidas, com armazéns/lojas na zona industrial Varziela, entre 2023 e 2024". Ler mais
Afinal, o que dizem as regras sobre os meios de pagamento? Os comerciantes são obrigados a aceitar pagamentos em dinheiro? E em cartão? O Banco de Portugal (BdP) esclarece que, por regra, o numerário deve mesmo ser aceite, mas o mesmo não se pode dizer do cartão bancário.
