Itália. Restaurantes e hotéis podem recusar-se a servir água da torneira

 

Mulher processou um hotel em Itália que se recusou a fornecer um copo de água da torneira. No entanto, a ação foi rejeitada. Supremo Tribunal confirmou que não existe obrigação de a servir.

O Supremo Tribunal italiano considerou legítima a recusa de um hotel de cinco estrelas nas Dolomitas em fornecer água da torneira a uma cliente, num caso ocorrido em 2019. A decisão foi proferida a 29 de abril, mas só nos últimos dias começou a ser divulgada por vários meios de comunicação social italianos e internacionais. Ler mais 

Defesa do Consumidor reforçada

 

Mário Frota, fundador da AIDC, Associação Internacional de Direito do Consumo

 

INTERVIEW: Inside the Commission’s favourite European social network

 Several weeks ago, the European Commission rejigged its website. Instead of directing users to follow it on X, the social media platform formerly known as Twitter, it now directs users to Mastodon, a European platform.

The change is part of a wider European push to move away from US tech.

Mastodon, originally an open-source hobbyist project, was catapulted into the limelight when billionaire Elon Musk took over Twitter and began rebranding it, stylistically and ideologically, in 2022.

Up to two million people actively used the platform at the high point of that wave, Mastodon’s Executive Director Felix Hlatky told Euractiv. That’s now down to around a million, he said, adding that “quite clearly” makes it the biggest European alternative to X. (
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AT pode cobrar-me mais tarde por um erro meu agora na declaração do IRS?

 'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 28 de maio. 

"A entrega da declaração de IRS - a obrigação de declaração - é um ato declarativo do contribuinte que serve de base à liquidação do imposto pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Se existir um erro — seja por omissão, inexatidão ou lapso —, a questão é saber até quando a AT pode corrigir a situação.

 Em geral, a correção (liquidação oficiosa adicional) terá de ser efetuada dentro do prazo de caducidade de 4 anos, contados a partir do termo do ano em que se verificou o facto tributário. Isto significa que, mesmo que o contribuinte não detete o erro, a AT pode fazê-lo e emitir uma liquidação adicional dentro desse período, bem como emitir liquidação de juros compensatórios, contados desde a data em que o imposto deveria ter sido pago.

Existem, contudo, prazos diferentes. Primeiro, sempre que o direito à liquidação respeite a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal, o prazo de caducidade é alargado até ao arquivamento ou trânsito em julgado da sentença, acrescido de um ano. Em segundo lugar, é de 12 anos sempre que o direito à liquidação respeite a factos tributários conexos. E aqui existem duas nuances: a) país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, que, devendo ser declarados à administração tributária, o não sejam; ou b) contas de depósito ou de títulos abertas em instituições financeiras não residentes em Estados membros da União Europeia, ou em sucursais localizadas fora da UE de instituições financeiras residentes, cuja existência e identificação não seja mencionada pelos sujeitos passivos do IRS na correspondente declaração de rendimentos do ano em que ocorram os factos tributários."

 

Vapes podem aumentar perda de colagénio e acelerar envelhecimento

 

Vapes e cigarros eletrónicos podem acelerar o envelhecimento da pele ao prejudicar a produção de colagénio, alertam especialistas. A inflamação causada por estes dispositivos, aliada a maus hábitos de vida, favorece rugas, perda de elasticidade e outros sinais precoces de envelhecimento cutâneo.

A indústria da beleza oferece um número variado de opções para cuidados da pele, quer na prevenção, quer no tratamento de rugas e manchas na pele. No entanto, e como a ciência já mostrou, para além da genética, há outros fatores que fazem realmente a diferença, como é o caso da exposição solar sem proteção e o hábito de fumar.

 Ora, no que diz respeito ao tabagismo, há um novo vilão contra uma pele saudável: Ler mais

Governo prepara contratos para estabilizar preços da energia (e não só)

O Governo vai lançar um leilão para 750 Megavolt-ampere (MVA) de baterias e preparar contratos por diferença (CfD) para estabilizar os preços da energia e reforçar o investimento no setor, anunciou hoje a ministra do Ambiente e Energia.

Maria da Graça Carvalho adiantou, durante a conferência "Energia que Move o País", organizada pelo jornal ECO, que o modelo do leilão será apresentado a 29 de junho e incluirá capacidade adicional de geração renovável já disponível no sistema elétrico.

Segundo explicou, o concurso vai prever mecanismos de compensação aos municípios onde os projetos forem instalados, através da partilha de receitas associadas à atividade dos centros eletroprodutores. Ler mais