Vêm aí mudanças nas regras de isenção de IUC

 

A mudança refere-se à isenção atribuída a quem tem incapacidade igual ou superior a 60% e surge depois de várias derrotas em processos contra o Fisco abertos por doentes oncológicos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou o entendimento sobre a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) atribuída a pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, permitindo agora que muitos contribuintes mantenham o benefício fiscal mesmo após uma reavaliação médica que reduza o grau de incapacidade abaixo desse limite.

A nova orientação, divulgada esta quinta-feira através de um ofício-circulado, surge após várias derrotas do Fisco em tribunal, sobretudo em processos movidos por doentes oncológicos. A AT passa a aplicar o chamado “princípio do tratamento mais favorável”, já adotado anteriormente no IRS, reconhecendo que os contribuintes podem continuar a beneficiar da isenção até à próxima reavaliação médica. Ler mais

“Cúpula de calor”: Europa (e especialmente Portugal) vai suar como nunca esta semana

 Ar quente africano é como uma tampa em cima da panela. Continente enfrenta calor recorde em maio. Prevê-se a formação de noites tropicais em Portugal.

Vários países da Europa Ocidental preparam-se para uma semana de calor extremo, com as temperaturas invulgarmente elevadas para maio a serem provocadas por uma “cúpula de calor” instalada sobre a região, como descreve a Météo-France.

O fenómeno deverá atingir com maior intensidade a Península Ibérica. Se as temperaturas em Espanha, no sul, podem chegar aos 38°C, Portugal poderá registar valores próximos dos 40°C a Sul, com temperaturas acima dos 30 graus em várias regiões.

Seis distritos — Bragança, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo e Braga — estão esta segunda-feira sob aviso amarelo devido à previsão de aguaceiros e possível trovoada. Ler mais

Decreto-Lei n.º 99/2026, de 22 de maio

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.

TEXTO

Decreto-Lei n.º 99/2026 de 22 de maio

A Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, estabelece os princípios e os critérios que devem ser observados pelos regimes de acesso e de exercício de atividades de serviços na União Europeia, tendo sido transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Entretanto, revelou-se necessário aprovar o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que passou a regular as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, também designada por atividade de rent-a-car, que foi objeto de subsequentes alterações pelos Decretos-Leis n.^os 207/2015, de 24 de setembro, e 47/2018, de 20 de junho.

O Programa do XXV Governo Constitucional promove um País mais verde e sustentável, alinhado com as transições energética e ambiental, privilegiando uma economia circular e descarbonizada, constituindo a atividade de rent-a-car uma ferramenta relevante para alcançar estes objetivos.

A experiência prática que resulta da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, na sua redação atual, revelou justificar-se uma clarificação das regras e procedimentos, por imperativos de interesse geral e para efeitos da proteção dos consumidores e da promoção da livre concorrência. Ler mais

Lixo proveniente dos alimentos e bebidas domina poluição global por plásticos

Estimativas sugerem que 20 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram no ambiente todos os anos. Os autores de um novo estudo afirmam que é agora claro que a gestão de resíduos por si só não consegue resolver o desafio da poluição plástica.

O lixo proveniente dos alimentos e das bebidas domina a poluição global por plásticos, indica um estudo liderado pela Universidade de Plymouth, Reino Unido.

Itens predominantes no lixo marinho

As embalagens de plástico para alimentos, as tampas e as garrafas de plástico são os itens predominantes no lixo marinho, de acordo com o primeiro levantamento mundial sobre lixo marinho por tipo de utilização, que reuniu e avaliou mais de 5.000 levantamentos de lixo nas praias para revelar os itens dominantes de lixo marinho em todos os sete continentes, nove sistemas oceânicos, 13 mares regionais e 112 nações, uma área combinada que representa 86% da população mundial. Ler mais

 

Um milhão de portugueses tem doenças da tiroide, mas 600 mil não sabem. Associação quer que sejam declaradas “doenças crónicas”

 

Doentes lançam carta aberta à ministra da Saúde e aos deputados da comissão parlamentar. Dizem que hipotiroidismo e hipertiroidismo “são doenças para a vida” sem “reconhecimento nas políticas de saúde”. Resultado: os diagnósticos são tardios, as pessoas ficam mais doentes e há mais custos para o SNS. Nesta segunda-feira, dia 25, associação vai estar a fazer rastreios no Ubo da Amadora, a partir das 9h00.

Sente-se cansado há muito tempo? Tem oscilações de humor? Está mais deprimido? Começou a aumentar de peso e a ter obstipação ou intolerância ao frio? Ou, por outro lado, está com o cabelo muito fino e quebradiço, os olhos mais esbugalhados, a transpirar mais e com tremores ou diarreias, sentindo o pescoço mais dilatado? Sabe que estes sintomas, tantas vezes desvalorizados pela própria pessoa e até por técnicos de saúde, podem significar que a sua tiroide, conhecida como a glândula da vida, não está a funcionar corretamente? É isto mesmo. Ler mais

Truques do Office: 20 funções pouco usadas que poupam horas

 

A maioria dos utilizadores domina menos de 10% das funcionalidades do Word, Excel e PowerPoint, ainda que a suite continue a ser o padrão de produtividade no escritório. Numa altura em que muitos optam por chaves digitais como o Office 2024 Professional Plus CDKey disponível na GoodOffer24 a partir de 10,1€ com o cupão TT30, recolhemos 20 truques do Office pouco usados, sem IA pelo meio, que valem horas de trabalho todos os meses.

Truques do Office no Excel: 8 funções pouco usadas que valem ouro

O Excel concentra a maior parte dos ganhos de produtividade. De facto, dominar bem uma dezena de fórmulas e quatro ou cinco atalhos coloca o utilizador noutro patamar — sem necessidade de macros nem programação.

1. Preenchimento Relâmpago (Ctrl+E) — o Excel deteta padrões em colunas adjacentes e replica automaticamente. Por exemplo, se houver uma coluna com “João Silva” e for digitado “João” na coluna ao lado, Ctrl+E completa imediatamente todos os primeiros nomes da lista. Ler mais

 

Calor continua nos próximos dias. Estas são as recomendações da DGS

 

A Direção-Geral da Saúde (DGS) deixa um conjunto de recomendações à população devido às previsões de calor, apelando à adoção de medidas de proteção para minimizar os efeitos das temperaturas elevadas.

Entre as principais orientações, a DGS aconselha a ingestão frequente de água, mesmo sem sensação de sede, evitando bebidas alcoólicas e com cafeína. A autoridade de saúde recomenda ainda a permanência em ambientes frescos ou climatizados durante pelo menos duas a três horas por dia, bem como o encerramento de janelas, persianas e estores nos períodos de maior calor.

A exposição direta ao sol deve ser evitada, sobretudo entre as 11h00 e as 17h00. A DGS aconselha a utilização de protetor solar com fator igual ou superior a 30, devendo a aplicação ser renovada de duas em duas horas e após banhos na praia ou piscina. Ler mais