Consultório do Consumidor

 

Diário de 10-4-2025

 

Diário da República n.º 70/2026, de 10 de abril de 2026

Portaria n.º 156/2026/1

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «L9 (P2-100)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.

Portaria n.º 157/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Pinhal de Negreiros, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal, e procede à revogação das Portarias n.os 689/2008, de 22 de julho, e 670/2015, de 8 de setembro, e à revogação parcial da Portaria n.º 97/2011, de 9 de março.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Imprensa Escrita - 10-4-2026

 

A praga dos panfletos de compra de automóveis: o que fazer

 
Todos nós já passámos pela enorme frustração de chegar ao nosso veículo e encontrar um pequeno pedaço de papel irritante preso na escova do para-brisas. Torna-se ainda mais complicado quando chove. Por esse motivo, a proliferação incessante de panfletos com o clássico anúncio de compra de veículos usados em qualquer estado tornou-se numa autêntica dor de cabeça um pouco por todo o país. Efetivamente, para muitos condutores, acordar e limpar o vidro do carro transformou-se numa rotina diária absolutamente indesejada. O que fazer com esta praga dos panfletos de compra de automóveis?

 Panfletos de compra de automóveis: o que diz a lei

Perante esta repetição constante, é perfeitamente normal que te questiones sobre a legalidade desta prática invasiva. Na verdade, a colocação de publicidade não solicitada em veículos automóveis estacionados na via pública é uma prática punível. Consequentemente, os regulamentos municipais sobre a publicidade e a ocupação do espaço público tendem a proibir estritamente a distribuição de panfletos nos para-brisas. Ler mais

População da Terra ultrapassou a capacidade do planeta, alerta estudo inédito

 População global sustentável seria de cerca de 2,5 mil milhões de pessoas — menos  5,8 mil milhões do que a população atual. Expansão do século XX foi artificial e apenas atrasou o inevitável, sugere nova investigação.

A população humana já excedeu a capacidade do planeta para a sustentar de forma duradoura nos níveis atuais de consumo.

A conclusão é de um estudo publicado a 26 de março na Environmental Research Letters. Nele, os investigadores alertam para um desequilíbrio cada vez maior entre a pressão exercida pela humanidade e a capacidade de regeneração dos sistemas naturais.

A investigação, liderada por Corey Bradshaw, da Flinders University, na Austrália, conclui que a Terra está a ser levada para além dos seus limites ecológicos e que, sem mudanças profundas, o atual modelo de crescimento poderá agravar a instabilidade global nas próximas décadas. Ler mais

Adoção de IA avança no ensino superior em Portugal com pouca estruturação e estratégia

 

O diagnóstico, feito pelo Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) e do Grupo de Trabalho Digital e IA na Educação, parte de uma análise extensa que inclui um inquérito a 68 instituições de ensino superior. 

Um novo estudo de diagnóstico sobre a integração de IA no ensino superior em Portugal mostra que a adoção da tecnologia avançou mais depressa do que a capacidade institucional de “definir regras claras, consistentes e comparáveis”, apontando a existência de um “problema de governação, de verificação e de responsabilidade”.

De acordo com os dados, a que o TEK Notícias teve acesso, o inquérito nacional às instituições de ensino superior mostra um “sistema já em movimento, mas com ritmos distintos entre ensino, investigação e gestão” Ler mais

 

Salesianos muda refeições e passa a servir opções iguais

 

A cantina passará a disponibilizar três opções a qualquer um. Os alunos já podem reservar as refeições para a próxima semana e a diferença "é da noite para o dia", segundo a mãe de um estudante.

O colégio dos Salesianos de Manique alterou o regime de refeições e vai disponibilizar as mesmas opções para alunos do regime privado e abrangidos pelo contrato de associação, que continuam a pagar 1,46 euros por refeição.

Numa circular enviada aos encarregados de educação na quarta-feira, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, aquela escola do concelho de Cascais explica que a cantina passará a disponibilizar “também para os alunos do contrato de associação três opções de refeições diárias“, a partir de segunda-feira. Ler mais