Combustíveis: Aguiar-Branco recorre a norma-travão para não admitir propostas do Chega, Bloco de Esquerda e IL

 Decisão foi contestada pelos três partidos. Liberais queriam redução temporária dos limites mínimos do ISP que poderia levar a que nem fosse cobrado, enquanto Chega e Bloco queriam taxa de 13% de IVA.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu não admitir para discussão e votação, na sessão plenária desta quarta-feira, propostas do Chega, do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal que visavam alterações fiscais destinadas a baixar o preço dos combustíveis. Em todos os casos, foi invocada a norma-travão existente na Constituição da República Portuguesa, que impede alterações legislativas que tenham impacto na diminuição de receitas ou no aumento de despesas do Estado em relação às previstas no Orçamento do Estado.

A decisão foi de imediato contestada pelo grupo parlamentar do Chega, cuja proposta previa baixar o IVA aplicável aos combustíveis, dos atuais 23% para a taxa intermédia de 13%, tendo o partido de André Ventura acusado Aguiar-Branco de "estar mais preocupado com os cofres do Estado do que com as dificuldades reais das famílias e das empresas portuguesas". Ler mais

Ministra diz que país tem de estar preparado para eventual aumento do preço dos medicamentos

 

"Para já não temos ainda uma razão para uma preocupação maior, mas temos de estar preparados", admitiu Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde disse esta quarta-feira, 8 de abril, não haver ainda “razão para uma preocupação maior” relativamente a uma eventual subida do preço dos medicamentos devido à conjuntura internacional, mas admitiu que o país tem de estar preparado.

“(…) Para já não temos ainda uma razão para uma preocupação maior, mas temos de estar preparados, temos de estar preparados”, afirmou Ana Paula Martins, aos jornalistas, no Hospital de Santo André, em Leiria. Ler mais

Consumo sustentável: informação errónea, direito que se esfrangalha

 

Consumo sustentável é:

• o uso de produtos e serviços que satisfaçam necessidades básicas e proporcionem uma melhor qualidade de vida, diminuindo, consequentemente,
• os recursos naturais e o emprego de materiais tóxicos,
• a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante o ciclo de vida do produto ou do serviço,
• de modo a não pôr em risco as reais necessidades das futuras gerações.

No outro dia, em notícia breve dada pela RTP/Notícias, falou-se dos resíduos de equipamentos electrónicos: segundo o Monitor Global de Lixo Electrónico terão sido produzidos 62 milhões de toneladas em 2022. O que preencheria 1,5 milhões de camiões de 40 toneladas cada um, em caso de transporte para remoção. Ler mais

O que correu mal com a PayPal?

 

Em 2021 chegou a valer mais de 350 mil milhões de dólares. Hoje vale cerca de 42 mil milhões. A história da PayPal é um aviso sobre o que acontece quando o mercado passa à frente.

A PayPal foi, durante muito tempo, sinónimo de pagamentos online. Hoje, a empresa que ajudou a inventar o comércio digital debate-se com uma crise que vai além da turbulência dos mercados: é estrutural.

Quem o diz é o analista da XTB Vítor Madeira, que coloca o problema em perspetiva: “O desempenho negativo da PayPal não é um fenómeno recente. É uma tendência que se arrasta desde o seu máximo histórico, em julho de 2021, acumulando uma desvalorização superior a 80%.” Ler mais 

Ministra da Estónia diz que proibir telemóveis atribui às escolas responsabilidade da sociedade

 

A ministra da Educação da Estónia explicou hoje que, ao contrário de Portugal, o país não proibiu o uso de ‘smartphones’ nas escolas por entender que a medida transfere para os professores uma responsabilidade que é de toda a sociedade.

A ministra da Educação da Estónia explicou hoje que, ao contrário de Portugal, o país não proibiu o uso de ‘smartphones’ nas escolas por entender que a medida transfere para os professores uma responsabilidade que é de toda a sociedade.

“A partir do momento em que mudamos a discussão para o nível escolar e consideramos que os telemóveis são um problema nas escolas, estamos a ignorar que essa é a parte menos significativa do problema”, justificou Kristina Kallas. Ler mais

 

Consumo sustentável: informação errónea, direito que se esfrangalha

 

Consumo sustentável é:

– o uso de produtos e serviços que satisfaçam necessidades básicas e proporcionem uma melhor qualidade de vida, diminuindo, consequentemente;

– os recursos naturais e o emprego de materiais tóxicos;

– a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante o ciclo de vida do produto ou do serviço:

– de modo a não pôr em risco as reais necessidades das futuras gerações.

No outro dia, em notícia breve dada pela RTP/Notícias, falou-se dos resíduos de equipamentos electrónicos: segundo o Monitor Global de Lixo Electrónico terão sido produzidos 62 milhões de toneladas em 2022. O que preencheria 1,5 milhões de camiões de 40 toneladas cada um, em caso de transporte para remoção.

Só em 2022 terão sido descartados mais de 5 mil milhões de telemóveis: os resíduos gerados atingem 5 milhões de toneladas /ano. Ler mais

IRS 2026: Em que situações pode ocorrer uma penhora do reembolso?

 
Sabia que pode ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS? Esta pode ocorrer não só por ter dívidas às Finanças, como também em situações de incumprimento a qualquer credor público ou privado.

Sabia que pode ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS? Esta pode ocorrer não só por ter dívidas às Finanças, como também em situações de incumprimento a qualquer credor público ou privado. Descubra em que ocasiões pode acontecer este tipo de penhora e o que fazer nestas circunstâncias.

O que é o reembolso do IRS?
Todos os contribuintes são obrigados a preencher o IRS e entregar a respetiva declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do Portal das Finanças. O Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) consiste numa taxa aplicada sobre os seus rendimentos, independentemente da sua natureza, provenientes do trabalho dependente, prestação de serviços e rendimentos prediais ou de capital. Ler mais