A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) juntou-se a outros 60 reguladores internacionais num alerta sobre a utilização de inteligência artificial (IA) para gerar, sem consentimento, imagens íntimas de pessoas, incluindo crianças.
A CNPD diz que subscreveu a Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por Inteligência Artificial devido aos riscos que os sistemas de IA “representam para a privacidade e para os direitos fundamentais dos titulares de dados”. Ler mais
Que consequências pode ter uma dívida ao Estado no seu rendimento e património? Que soluções existem para regularizar a dívida e evitar problemas maiores?
O não pagamento de impostos e contribuições pode ter consequências graves para o orçamento familiar, desde coimas e juros até processos de execução fiscal. Ler mais
O número de pessoas estrangeiras com contribuições pagas à
Segurança Social quintuplicou entre Dezembro de 2015 e Dezembro de 2025 e
o montante dessas contribuições subiu oito vezes nesse período, segundo
dados da Segurança Social.
Os dados relativos à situação contributiva dos trabalhadores estrangeiros e apoios sociais que recebem passaram a estar disponíveis no site da Segurança Social.
Estes dados vão ser divulgados mensalmente, sendo que além dos dados mensais serão disponibilizados dados anuais.
Em Dezembro de 2025, havia cerca de 840 mil pessoas de nacionalidade estrangeira com contribuições pagas à Segurança Social, mais 3.375 face a igual período de 2024, e um número 5,4 vezes superior aos cerca de 156 mil registados em Dezembro de 2015, de acordo com os dados disponibilizados. Ler mais
A GNR detetou mais de 200 infrações no transporte de mercadorias, com destaque para a falta e omissão ou inexatidão dos documentos de transporte, numa operação de fiscalização nacional que decorreu na sexta-feira, foi esta terça-feira divulgado.
Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal da GNR descreve que a operação “Tributo I” visou a fiscalização e o controlo de mercadorias a nível nacional, com incidência nos principais eixos rodoviários. Ler mais
A igualdade de género nos media portugueses não só se mantém “um objetivo distante”, como revela “sinais de regressão”, com as mulheres a continuarem a ser menos ouvidas nas notícias, segundo um estudo internacional.
O relatório nacional da última edição do Global Media Monitoring Project (GMMP), cujos resultados serão apresentados esta semana, hoje em Coimbra e quarta-feira em Lisboa, conclui que, “num dia rotineiro de notícias, as mulheres representam apenas 24% das pessoas visíveis no noticiário” em Portugal, percentagem abaixo da média global dos 94 países onde o estudo se realizou (26%). Ler mais
No dia 9 de Outubro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu decisão no processo C-110/24, apreciando se as deslocações efectuadas pelos trabalhadores devem ser consideradas tempo de trabalho, à luz da Directiva 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho. Ler mais
