sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Direito do Consumidor: Desafios e Tendências Globais


Sobre o curso

O curso oferece uma visão crítica e atualizada sobre os caminhos da proteção ao consumidor e as reformas normativas em curso no Brasil e no mundo, com foco em demandas coletivas e inovação jurídica, respondendo ao cenário marcado pela aceleração tecnológica, pela crescente complexidade das relações de consumo e pela urgência de proteção a grupos vulneráveis.

*Associados(as) à Caixa de Assistência aos Advogados (CAA OAB/RS) têm 10% de desconto nas parcelas dos cursos de Especialização. Ler mais

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E porque é que eu desespero...


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Governo esclarece: Trabalhadores em lay-off simplificado com 2/3 do salário em vez de 100%

 
Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão, afinal, receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional (até 2.760 euros) e não 100%, como o Governo tinha anunciado. A clarificação sobre a percentagem da compensação salarial que será paga aos trabalhadores foi feita ontem pelo Ministério [...]

Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão, afinal, receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional (até 2.760 euros) e não 100%, como o Governo tinha anunciado. A clarificação sobre a percentagem da compensação salarial que será paga aos trabalhadores foi feita ontem pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, num comunicado enviado às redações. Ler mais

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Risco de cheia centenária leva Câmara de Coimbra a preparar-se para ter de retirar mais nove mil pessoas

 

Acesso de Vila Franca à A1 foi reaberto às 09:00 O acesso de Vila Franca de Xira à Autoestrada 1 (A1) para quem segue em direção ao Porto, que estava cortado por causa do perigo de queda de um placar informativo, foi reaberto pelas 09:00, informou a Brisa. A empresa esclareceu que a informação dada anteriormente pela GNR de corte da A1 (Lisboa-Porto) junto às portagens de Vila Franca de Xira apena…

Acesso de Vila Franca à A1 foi reaberto às 09:00

O acesso de Vila Franca de Xira à Autoestrada 1 (A1) para quem segue em direção ao Porto, que estava cortado por causa do perigo de queda de um placar informativo, foi reaberto pelas 09:00, informou a Brisa.

A empresa esclareceu que a informação dada anteriormente pela GNR de corte da A1 (Lisboa-Porto) junto às portagens de Vila Franca de Xira apenas abrangia quem seguia desta localidade para o Porto, obrigando os automobilistas a apanharem a Estrada Nacional 10 (que liga Cacilhas a Sacavém) para aceder à A1 nas portagens de Alhandra. Ler mais

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Parlamento debate hoje proposta do Governo que altera confisco de bens


Transpõe directiva comunitária e implica casos mesmo sem condenação

A Assembleia da República debate hoje em plenário uma proposta de lei do Governo que, transpondo uma diretiva europeia, altera o mecanismo do confisco alargado de bens, incluindo quando não haja condenação.

A medida insere-se na Agenda Anticorrupção aprovada pelo executivo de Luís Montenegro em junho de 2024 e, caso seja aprovado no final do debate, o diploma seguirá para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para ser aprimorado pelos deputados. Ler mais

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Diário de 13-2-2026

 


Nomeia o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.


Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira do cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 31 de maio de 2026.


Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.


Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.


Reestrutura o Instituto de Informática, I. P.


Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.


Reestrutura a Autoridade para as Condições do Trabalho.


Atualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direção e chefia e do pessoal técnico de pilotagem, e adita às tabelas de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias e do pessoal técnico de pilotagem mais uma base de remuneração.


Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026.


Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).


Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e agricultura).


Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES.

Emitente:

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL ― Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.


Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE ― Federação dos Engenheiros e outros.

Emitente:

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos ― APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.


Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.


Estabelece o regime de aplicação no território continental do «Apoio às áreas de baldio» e do «Apoio aos animais para gestão da carga combustível», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.



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Com as festividades canceladas, vai haver tolerância de ponto no Carnaval? E no privado, trabalha-se?

 

O Governo vai dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na próxima terça-feira, dia de Carnaval, informou o gabinete do primeiro-ministro.

«O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinou o despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado e nos institutos públicos no dia 17 de Fevereiro de 2026, terça-feira, Dia de Carnaval», refere uma nota do gabinete do chefe do Governo.

A terça-feira de Carnaval não é feriado oficial mas tem sido habitual que os executivos concedam tolerância de ponto neste dia. Ler mais

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AT pode cobrar-me mais tarde por um erro meu agora na declaração do IRS?

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