Consumer product safety: New global principles adopted at UN

The move seeks to enhance consumer protection in an increasingly globalized and digital marketplace, as product safety is not a privilege for the few, but a fundamental right for all.

On 15 December, the UN General Assembly adopted a landmark resolution establishing the first-ever United Nations Principles for Consumer Product Safety.

The principles affirm the right of all consumers to safe, non-hazardous products, sold online and offline, in line with the United Nations Guidelines for Consumer Protection.

They underscore that businesses bear the primary responsibility for product safety throughout a product’s entire life cycle.

They also empower public authorities to conduct risk assessments, order recalls, remove unsafe listings from online marketplaces, and share safety alerts across borders. (...)

Diário de 18-12-2025

Diário da República n.º 243/2025, Série I de 2025-12-18

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025

Supremo Tribunal de Justiça

«O procedimento criminal pelo crime de ameaça agravada p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 153.º, n.º 1, e 155.º, n.º 1, al. a), do Código Penal não depende de queixa».

Vai andar na estrada durante o Natal e Ano Novo? GNR e PSP reforçam fiscalização

A GNR vai reforçar o patrulhamento nas principais vias rodoviárias em direção à região norte e, durante o período do Ano Novo, as ações de fiscalização vão ser mais intensas nas estradas do sul.

A PSP e a GNR iniciam esta quinta-feira as operações de Natal e Ano Novo com um reforço do policiamento focado na fiscalização rodoviária, uso de pirotecnia e prevenção da criminalidade junto das zonas comerciais e residenciais.

As duas operações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), que terminam a 4 de janeiro, vão decorrer em duas fases: Natal, entre 18 e 26 de dezembro, e Ano Novo, entre 27 de dezembro e 4 de janeiro, tendo sido apresentadas durante o lançamento da campanha de Natal e Ano Novo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na quarta-feira. Ler mais

Canábis continua a ser a droga mais consumida em Portugal

A canábis é a droga mais consumida em Portugal, com padrões de uso frequente e associada ao consumo de outras drogas, revelou hoje o Instituto para os Consumos Aditivos e as Dependências (ICAD). Os dados, de 2024, foram divulgados pelo ICAD no âmbito do Inquérito Online Europeu Sobre Drogas e mostram que a canábis é [...]

A canábis é a droga mais consumida em Portugal, com padrões de uso frequente e associada ao consumo de outras drogas, revelou hoje o Instituto para os Consumos Aditivos e as Dependências (ICAD).

Os dados, de 2024, foram divulgados pelo ICAD no âmbito do Inquérito Online Europeu Sobre Drogas e mostram que a canábis é a droga ilícita mais consumida em Portugal, com uma prevalência de consumo recente de 2% entre os 15 e os 74 anos e de 5% dos 15 aos 34 anos. Ler mais

65 mil portugueses saíram do país em 2024

Portugal registou em 2024 uma emigração significativa, com cerca de 65 mil cidadãos a deixarem o país. A maioria dos emigrantes pertence a grupos com níveis de qualificação mais baixos e intermédios.

Os números, de acordo com o Diário de Notícias, apontam para um movimento migratório em que predominam pessoas com habilitações até ao ensino secundário, incluindo trabalhadores em profissões técnicas, operários e outros perfis que não detêm qualificações superiores. Esta tendência contrasta com os anos anteriores, em que uma parte mais significativa dos emigrantes era composta por jovens altamente qualificados à procura de oportunidades profissionais no estrangeiro.

Especialistas em demografia e mercados de trabalho consideram preocupante o facto de a emigração estar a afectar de forma mais acentuada pessoas com qualificações médias e baixas, justamente os grupos de que muitas regiões do interior e certos setores da economia mais necessitam para permanecerem sustentáveis. A saída de trabalhadores nestas categorias pode agravar ainda mais a escassez de mão-de-obra em áreas como a construção, a restauração, os serviços e o sector industrial. Ler mais

Sabe como funciona o novo incentivo para jovens desempregados?

A nova medida do Governo procura inverter a taxa de desemprego jovem em Portugal, que ultrapassa a média europeia, e promover a empregabilidade dos jovens até aos 30 anos. O Contas Connosco esclarece.

O novo Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados tem como objectivo motivar os jovens que estejam a receber o subsídio de desemprego a regressar ao mercado de trabalho, oferecendo um apoio financeiro acumulável com o salário.

Segundo a Pordata, em Maio deste ano, mais de 20 mil jovens entre os 25 e os 34 anos encontravam-se inscritos nos centros de emprego e a receber subsídio de desemprego. Esta medida pretende estimular a procura activa de emprego e promover a reintegração profissional antes do término do subsídio, através de um apoio financeiro adicional. Ler mais