O caller ID spoofing ocorre quando os criminosos falsificam a informação que aparece no ecrã do telemóvel da vítima, e fazem com que o número pareça legítimo — por exemplo, de um banco, de uma autoridade pública ou até de um familiar.
Ao mascarar a sua identidade e localização, os burlões conseguem enganar as vítimas para revelarem dados pessoais, transferirem dinheiro ou darem acesso remoto a dispositivos e contas. Ler mais
Todos os 18 distritos de Portugal continental estarão esta terça-feira sob aviso amarelo entre as 12h00 e as 21h00, devido à previsão de chuva por vezes forte, com trovoada, segundo o IPMA. Já esta segunda-feira, Faro, Évora, Setúbal e Beja estavam sob o mesmo grau de alerta no mesmo intervalo horário.
A instabilidade meteorológica prolonga-se também fora do continente:
—
Madeira com aviso amarelo por chuva forte e trovoada até ao meio-dia de
segunda, e vento forte na terça (rajadas até 75 km/h na costa sul e 100
km/h nas zonas montanhosas).
— Açores com aviso amarelo por
precipitação intensa: até às 09h00 desta segunda no Grupo Central (São
Jorge, Faial, Pico, Terceira e Graciosa) e até às 00h00 de terça no
Grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria).
O aviso amarelo — o mais baixo numa escala de três níveis — significa risco para atividades expostas ao tempo e não evento extremo, mas a combinação de chuva intensa e trovoada concentrada em curtos períodos pode gerar inundações rápidas, derrocadas localizadas e constrangimentos na circulação.
Dezenas de pessoas esperam, desde esta madrugada de segunda-feira, à porta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, para conseguirem uma das 20 senhas diárias para atendimento e alguma ajuda para pagar a renda da casa.
O movimento "Porta-a-Porta" convocou para esta segunda-feira um protesto junto às instalações do IHRU, entre as 07:30 e as 09:30 horas, para exigir um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda, e vão enviar cartas à secretária de Estado da Habitação e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, segundo porta-voz do movimento, André Escoval.
"Os problemas vão de norte a sul do País, com cortes nos apoios às rendas e no programa 'Porta65' e só há 10 senhas de manhã e 10 senhas à tarde para atendimento presencial, em Lisboa e no Porto. Através da Internet ou do telefone é impossível", lamentou à Lusa André Escoval.
A The Navigator Company decidiu suspender temporariamente, pela primeira vez, a produção de pasta na sua fábrica de Aveiro devido à escassez de madeira nacional. A paragem inédita, que decorre até 29 de outubro, foi motivada pelo desequilíbrio entre o preço de venda da celulose no mercado “spot” e o custo da importação de madeira proveniente de origens mais marginais, tornando economicamente inviável a operação contínua da unidade.
A The Navigator Company decidiu suspender temporariamente, pela primeira vez, a produção de pasta na sua fábrica de Aveiro devido à escassez de madeira nacional. A paragem inédita, que decorre até 29 de outubro, foi motivada pelo desequilíbrio entre o preço de venda da celulose no mercado “spot” e o custo da importação de madeira proveniente de origens mais marginais, tornando economicamente inviável a operação contínua da unidade.
De acordo com informações avançadas pelo Negócios, fonte oficial da empresa – o terceiro maior exportador nacional, com vendas para mais de 130 países – confirmou que “esta foi a primeira vez que a unidade de pasta de Aveiro interrompeu a produção devido à escassez de madeira nacional”. A empresa recorda que tem vindo a alertar para os efeitos das restrições à plantação de eucalipto impostas pela legislação portuguesa, que considera um entrave à competitividade do setor. Ler mais
O Conselho de Direitos Humanos, a 30 de Setembro de 2010, reiterou a deliberação e destacou o direito à água e saneamento como inalienável componente do direito a um nível de vida adequado, em paralelo com o direito à habitação ou à alimentação.
Como corolário, jamais se deveria consentir na suspensão de fornecimento de água aos cidadãos. Como, aliás, o fazem determinados países em consonância com os princípios sufragados.
Eça de Queiroz, de certa feita, surpreendido com um inopinado “corte” de água, endereçou ao Director da Companhia da Águas,destacado elemento do Partido Legitimista, o Senhor Pinto Coelho, uma carta hilariante, com o perfume do tempo:
“Dois factores igualmente importantes para mim, me levam a dirigir a V. Ex.ª estas humildes regras: o primeiro é a tomada de Cuenca e as últimas vitórias das forças carlistas sobre as tropas republicanas, em Espanha; o segundo é a falta de água na minha cozinha e no meu quarto de banho.
Abundaram os carlistas e escassearam as águas, eis uma coincidência histórica que deve comover duplamente uma alma sobre a qual pesa, como na de V. Ex.ª, a responsabilidade da canalização e a do direito divino.
Se eu tiver a fortuna de exacerbar até às lágrimas, a justa comoção de V. Ex.ª, que eu interponha o meu contador, Exm.º Senhor, que eu o interponha nas relações de V. Ex.ª com o mundo externo! E que essas lágrimas benditas, de industrial e de político, caiam na minha banheira.
E pago este tributo aos nossos afectos, falemos um pouco, se V. Ex.ª o permite, dos nossos contratos. Em virtude de um escrito devidamente firmado por V. Ex.ª e por mim, temos nós - um para com o outro - certo número de direitos e encargos.
Eu obriguei-me para com V. Ex.ª pagar a despesa de uma encanação, o aluguer de um contador e o preço da água que consumisse.
V. Ex.ª, pela sua parte, obrigou-se para comigo a fornecer-me a água do meu consumo. V. Ex.ª fornecia, eu pagava. Faltamos evidentemente à fé deste contrato: eu, se não pagar; V. Ex.ª, se não fornecer.
Se eu não pagar, V. Ex.ª faz isto: corta-me a canalização. Quando V. Ex.ª não fornecer, o que hei-de eu fazer com o Senhor?
É evidente que, para que o nosso contrato não seja verdadeiramente leonino, eu preciso, no caso análogo àquele em que V. Ex.ª me cortaria a minha canalização, de cortar alguma coisa a V. Ex.ª. Oh! e hei-de cortar-lha!...
Eu não peço indemnização pela perda que estou sofrendo, eu não peço contas, eu não peço explicações, eu chego a nem sequer pedir água. Não quero pôr a Companhia em dificuldades, não quero causar-lhe desgostos, nem prejuízos.
Quero apenas esta pequena desafronta, bem simples e razoável, perante o direito e a justiça distributiva; quero cortar uma coisa a V. Ex.ª!
Rogo-lhe, Exm.º Senhor, a especial fineza de me dizer, imediatamente, peremptoriamente, sem evasivas nem tergiversações, qual é a coisa que, no mais santo uso do meu pleno direito, eu possa cortar a V. Ex.ª
Tenho a honra de ser
De V. Ex.ª,
Com muita consideração e com umas tesouras…”
A generalidade dos ordenamentos jurídicos continua a permitir a “excepção de não cumprimento”: quem não cumpre sujeita-se ao corte do fornecimento.
Os franceses, de forma modelar, ditaram sentença de morte ao corte!
Se sobrevier o não pagamento, cobrança por outros meios, à margem da coacção induzida pelo corte .
Para além de medidas avulsas, Portugal, ao invés da Espanha e da França, não tem, ao que parece, uma política firme no domínio da água. As entidades gestoras agem a seu bel talante.
Muita água correrá ainda por baixo das pontes até que países como o nosso, pouco flexíveis nas suas políticas de “esquerdo, direito, um dois…”, levem às últimas consequências a circunstância de a água e o saneamento serem direito humano.
Há coisas elementares. Não podem cair em olvido. Porque se prendem com o quotidiano das gentes. Mas desafortunamente é o que sucede!
Teremos de continuar a agitar as águas… para que se possa ter uma diferente consideração para com os consumidores da água.
Da água, direito humano! Com norte e... sem corte!
Mário Frota
presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal
