Mário Frota agraciado com a Ordem de Mérito pela defesa do Direito do Consumo

 

Mário Frota, membro fundador da Frente Cívica e seu primeiro presidente da Mesa da Assembleia Geral, foi agraciado na segunda-feira pelo Presidente da República como comendador da Ordem do Mérito, pelo seu contributo para o desenvolvimento e defesa do Direito do Consumidor em Portugal.

“Cabe-lhe a si, prezado professor e mestre, o mérito de ter lutado por essa causa”, saudou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa durante a cerimónia, no Palácio de Belém.

Mário Frota agraciado com Comenda da Ordem de Mérito

 Mário Frota, em cerimónia realizada esta segunda-feira, 28 de julho, no Palácio de Belém, em Lisboa, foi agraciado pelo Presidente da República, como Grão-Mestre das Ordens Honoríficas, com a Comenda da Ordem de Mérito, por ao longo de cerca de meio século, ter consagrado o seu labor e intervenção aos direitos do consumidor e do Direito do Consumo.

Mário Frota destacou-se pela criação da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo (no termo de um controverso Congresso Mundial das Cláusulas Abusivas nos Contratos, que organizou na Universidade em Coimbra, com a animadversão dos seus responsáveis), da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo, Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, da ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, do Instituto Latino-Americano de Direito do Consumidor (Brasil/Argentina), AEDEPh – Association Européènne de Droit et Economie Pharmaceutiques (Paris), da Associação Portuguesa de Jovens Consumidores na Universidade de Coimbra), do Instituto Lusíada de Direito do Consumo, Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, entre outras.  (...)

Mário Frota agraciado com a Ordem de Mérito pela defesa do Direito do Consumo

 

Mário Frota foi agraciado com a Comenda da Ordem de Mérito por haver, ao longo de cerca de meio século, consagrado o seu labor e intervenção aos direitos do consumidor e do Direito do Consumo.

A comenda foi entregue a Mário Frota pelo Presidente da República, como Grão Mestre das Ordens Honoríficas, em cerimónia realizada em Lisboa, no Palácio de Belém.

Mário Frota destacou-se pela criação da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo (no termo de um controverso Congresso Mundial das Cláusulas Abusivas nos Contratos, que organizou na Universidade em Coimbra, com a animadversão dos seus responsáveis), da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, do CEDC- Centro de Estudos de Direito do Consumo, Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, da ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, do Instituto Latino-Americano de Direito do Consumidor (Brasil/Argentina), AEDEPh – Association Européènne de Droit et Economie Pharmaceutiques (Paris), da Associação Portuguesa de Jovens Consumidores na Universidade de Coimbra), do Instituto Lusíada de Direito do Consumo, Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, entre outras. Ler mais

Paulo de Morais - Professor Mário Frota foi condecorado...

 

Professor Mário Frota foi condecorado pelo Presidente da República. Uma distinção mais do que justa ao Académico, ao Jurista, ao Activista, ao verdadeiro Provedor dos consumidores portugueses. Obrigado pelo seu empenho, exemplo e amizade. Ver mais

Condecorações no Palácio de Belém

O Presidente da República condecorou, no Palácio de Belém, o Professor Doutor José Manuel Salles Caldeira da Silva, como Grande-Oficial da Ordem do Mérito, a Professora Branca Nogueira de Melo, o Professor Doutor Mário Frota, e Orlando Alves de Sá, com o grau de Comendadores da Ordem do Mérito, e a APIGRAF - Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Embalagem e de Comunicação Digital, como Membro-Honorário da Ordem do Mérito, tendo recebido as insígnias o Presidente da Associação, José Manuel Lopes de Castro. Ver mais

Algarve: autoridades vão verificar se concessionários das praias mantêm as casas de banho abertas a toda a gente

 
A ministra Maria da Graça Carvalho anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Marítima vão fazer ações de fiscalização na próxima semana em praias do Algarve para verificar se os concessionários estão a cumprir as obrigações de serviço público a que se comprometeram

Num encontro com jornalistas em Quarteira, no concelho de Loulé, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo decidiu avançar com uma operação de fiscalização na costa do Algarve durante o mês de agosto, à semelhança do que foi feito nos 45 quilómetros de costa que vão de Tróia a Melides, no concelho de Grândola.

Embora admitindo que as queixas no Algarve são em “número muito menor do que acontecia em Grândola”, a governante sublinhou que a operação não tem apenas como objetivo a verificação de que o acesso às praias não está vedado ou dificultado, como era o caso nalgumas das concessões entre Tróia e Melides, mas também visa fiscalizar outros pontos básicos que os concessionários são obrigados a cumprir. Ler mais

 

Sabe quais são as multas de trânsito mais pesadas em Portugal?

Desrespeitar as regras de trânsito pode ter um grande peso na carteira. Mas também existem infrações que, além do valor pecuniário, têm associada uma sanção, como a inibição de conduzir, a apreensão do veículo ou até a pena de prisão, alertou a ACP. Conheça algumas das multas de trânsito mais pesadas.

Conduzir sem seguro

Na verdade, mesmo que tenha o carro parado, mas sem seguro, pode ser multado. E não falamos apenas na via pública. Se tiver uma garagem e o carro estiver aí estacionado, é obrigatório ter pelo menos o seguro de responsabilidade civil. Consequências: coima entre 500€ e 2.500€

Circular sem matrícula

É obrigatório por lei, e a composição dos números e das características da chapa devem cumprir as regras. Apesar de ser considerada uma contraordenação leve, na verdade, a multa pode ser pesada. Consequências: coima entre 600€ e 3.000€. Ler mais