Política de consumidores na berlinda…

 

De forma algo esconsa, na mancha da economia, surge este excerto:

“A proteção dos consumidores deve acompanhar as novas dinâmicas económicas que se desenvolvem hoje, em larga medida, em ambiente digital. A consequente alteração nos padrões de consumo, tornam cada vez mais importante a promoção de iniciativas de capacitação dos consumidores potenciando a proteção dos seus interesses económicos e concretizando o desígnio constitucional dos seus direitos à informação e à formação.

Neste ponto, é particularmente relevante:

Apostar no desenvolvimento de campanhas de informação com o envolvimento das entidades públicas e privadas que integram o Sistema de Defesa do Consumidor, colocando os consumidores no centro da política económica e ‘empoderando-os’ para o exercício de uma cidadania plena; Ler mais

Os queijos de Portugal vão ao polígrafo. Quem sabe distinguir um Serpa de um Terrincho?

 

Queijos portugueses há muitos e todos eles com características muito suas, dependentes das regiões de onde chegam, modos de produção e matéria-prima utilizada. Quer testar os seus conhecimentos sobre queijos nacionais? Ler mais

 

Vaga de calor extremo atinge Portugal: temperaturas podem ultrapassar os 42ºC

 

Portugal Continental prepara-se para enfrentar, nos próximos dias, uma vaga de calor extremo, que deverá prolongar-se pelo menos até quinta-feira, 3 de julho.

As previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) indicam uma subida acentuada da temperatura a partir de amanhã. O dia mais crítico será domingo, com máximas que poderão ultrapassar os 42 graus Celsius em várias regiões do país.

Depois de um início de semana marcado por alguma instabilidade atmosférica no interior Norte e Centro, com aguaceiros e trovoadas localizadas, o cenário vai mudar significativamente.

Uma zona de alta pressão vinda dos Açores irá instalar-se sobre a Península Ibérica, trazendo consigo uma massa de ar quente proveniente do Norte de África, que entrará pelo Sul de Portugal, provocando a escalada das temperaturas. Ler mais

 

Sentença do tribunal europeu protege consumidores na execução de hipotecas da casa de morada de família

 
Tribunal de Justiça da União Europeia defende que proprietários não podem ser despejados quando invocarem cláusulas abusivas. O caso faz jurisprudência e pode ser usado em casos semelhantes em Portugal.

Um acórdão do Tribunal Justiça da União Europeia no processo C-351/23, publicado esta terça-feira, veio reforçar a garantia dos consumidores no caso da execução da hipoteca sobre a casa de morada de família. Aquele organismo pronunciou-se sobre um litígio apresentado num tribunal eslovaco em que uma casa de morada de família foi objeto de uma venda extrajudicial em leilão a uma sociedade que tentou obter o despejo dos anteriores proprietários do imóvel.

Estes defenderam-se invocando a violação dos seus direitos de consumidores e recusaram-se a desocupar o imóvel.

O caso concreto diz respeito a um banco que concedeu a um casal um crédito de 63.000 euros, reembolsável em prestações mensais até janeiro de 2030. Figurava nas condições gerais de crédito uma cláusula que previa que, em caso de atraso no pagamento, o banco podia reclamar imediatamente o reembolso total do capital em dívida, garantido por hipoteca sobre a casa de morada de família desses consumidores. Ler mais

 

ACP alerta para entrada em vigor de novas regras sobre veículos sujeitos a seguro

 Esta atualização faz com que as trotinetes e scooters de maior potência precisem de ter este seguro para poderem circular na via pública. 

O Automóvel Club de Portugal (ACP) alerta os condutores para a entrada em vigor do novo decreto-lei que atualiza as regras sobre os veículos sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Esta atualização faz com que as trotinetes e scooters de maior potência precisem de ter este seguro para poderem circular na via pública.

Em comunicado, o ACP recomenda a verificação das características técnicas destes veículos e das respetivas obrigações legais antes de serem adquiridos e utilizados.

“Por se tratar da transposição de uma diretiva europeia não se deve, por si só, justificar o descurar da realidade nacional no que respeita à segurança rodoviária. Aliás, o ACP sempre defendeu o seguro obrigatório para trotinetes e bicicletas, bem como a utilização obrigatória de capacete”, lê-se em comunicado.

Os dados mais recentes referem um aumento significativo da sinistralidade com este tipo de veículos, e uma crescente sensação de insegurança entre os utilizadores do espaço rodoviário.

 

Rendimento das famílias portuguesas travou a fundo no início deste ano

 

Ganhos reais de rendimento das famílias caíram no final de março para 0,5%, enquanto a taxa de poupança registou apenas uma ligeira descida.

O ritmo de ganhos no rendimento real das famílias travou a fundo no início deste ano. O rendimento disponível bruto ajustado por habitante desacelerou fortemente, de um crescimento real de 2% no conjunto do ano passado, para apenas 0,5% de subida no ano terminado no final de março, escreve o Jornal de Negócios.

Enquanto os ganhos reais de rendimento das famílias caiu no final de março para 0,5%, a taxa de poupança das famílias – a percentagem de rendimento que sobra após as despesas de consumo final – registou uma ligeira redução, de 12,5% para 12,4%. Mantém-se ainda a um dos níveis mais elevados de todo o período pós-pandemia. Ler mais

CONVERTIR A PDF Tu navegador no soporta la reproducción de video. Legislación La AEPD cuestiona el Real Decreto-ley de registro de viajeros: hacer una fotocopia del DNI del turista es invasivo y sancionable

 La Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) ha publicado una nota informativa en la que aborda diversos aspectos relacionados con la identificación de las personas que van a reservar o contratar un hospedaje. El objetivo del documento, que ha sido elaborado por la Agencia y se ha remitido de forma previa tanto al Ministerio del Interior como a la confederación que agrupa a las empresas que prestan servicios de hospedaje, es evitar riesgos para la privacidad de las personas.

El Real Decreto 933/2021 establece la obligación del titular de la actividad de hospedaje de recoger determinados datos de las personas que hagan uso de sus servicios. La Agencia establece en la nota que está recogida de información no autoriza a solicitar una copia del documento de identidad del cliente, ya que esto vulneraría el principio de minimización de datos y supondría un tratamiento excesivo.

Documentos como el DNI incluyen información adicional a la requerida por la norma (como la fotografía, la fecha de caducidad, el CAN o nombres de los padres), cuyo tratamiento incrementa el riesgo de suplantación de identidad. Por otro lado, el DNI no incluye la totalidad de la información solicitada en el Real Decreto 933/2021 por lo que, por sí solo, no es un recurso válido para poder cumplir con la norma. Además, el envío de una copia del documento no permite verificar con certeza la identidad de la persona que lo remite. (...)