Euro digital vai substituir cinco em cada 10 euros em dinheiro, estima BCE

O Banco Central Europeu (BCE) acredita que a adopção do euro digital vai levar à retirada de cinco em cada 10 euros físicos em circulação, segundo um relatório divulgado recentemente.

Esta é a principal conclusão do último relatório da organização que, ao contrário de outros bancos centrais, como a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos (EUA), trabalha há anos para implementar este meio de pagamento.

A Fed já se comprometeu a não desenvolver um dólar digital, depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter assinado uma ordem executiva que promove as criptomoedas, procurando tornar o país um líder mundial em activos digitais, ao mesmo tempo que proíbe o estabelecimento de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês). Ler mais

Patrões querem pagar parte do salário mínimo com casa

Entre 2020 e 2024, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou 39 infrações relacionadas com o não pagamento do salário mínimo nacional, que resultaram em oito advertências e 31 coimas.

Os dados foram divulgados na sequência de um pedido do ‘Negócios’, que está a aprofundar o debate sobre o conceito legal de salário mínimo em vigor.

A legislação portuguesa permite que, por acordo entre empregador e trabalhador, apenas metade do salário mínimo — atualmente fixado em 870 euros — seja paga em dinheiro. A outra metade pode ser compensada com prestações em espécie, como alojamento ou alimentação, prática que também está prevista, com variações, em algumas convenções coletivas. Ler mais

Evento do FLADC: Homenagem aos palestrantes

Atenção pais: Matrículas para o próximo ano letivo arrancam hoje e prolongam-se até julho. Veja os prazos para cada ciclo

O terceiro período do atual ano letivo acabou de começar mas já se conhecem as datas em que se realizam as matrículas para o próximo, o de 2024/2025, processo que se inicia já esta semana.

As datas das matrículas variam conforme o nível de ensino, e o Portal das Matrículas já publicou o calendário oficial, abrangendo do ensino pré-escolar até ao 12.º ano.

Eis as datas chave: Ler mais

Governo prolonga limpeza de terrenos até 31 de maio

Decisão tem por base as condições meteorológicas verificadas nas últimas semanas. Estão identificadas 988 freguesias prioritárias para fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível.

O Governo decidiu alterar o termo do prazo para a limpeza de terrenos, fixando-o agora em 31 de maio de 2025. Uma decisão que vai de encontro ao apelo de várias associações que já tinham chamado a atenção para esta necessidade de alargamento do prazo, principalmente por causa das condições meteorológicas adversas das últimas semanas.

“A decisão tem por base as condições meteorológicas verificadas nas últimas semanas, com precipitação persistente e elevados níveis de humidade no solo, que têm dificultado a execução dos trabalhos no terreno”, refere o Governo em comunicado, acrescentando que “acrescem ainda, os efeitos das recentes tempestades que atingiram várias regiões do país, provocando significativas acumulações de material lenhoso derrubado”. Ler mais

Diário de 22-4-2025

Diário da República n.º 78/2025, Série I de 2025-04-22

Declaração de Retificação n.º 21/2025/1

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo, alterando o Código Civil, o Código do Registo Civil e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Retifica o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025, de 9 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025, que «Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.».