07 de abril de 2025
19h Salão do Júri (Prédio 13, Conjunto III, UFN)
Evento promovido pelo PROCON Santa Maria e pelo Curso de Direito da UFN
Esperamos você!
A campanha para a entrega da declaração do IRS arrancou esta terça-feira, dia 1, e muitas famílias estão a ser confrontadas com um reembolso menor. Outras até vão ter de pagar imposto, pela primeira vez. “Isto acontece porque os contribuintes adiantaram menos imposto ao Estado com a dupla redução das tabelas de retenção, no ano passado”, esclarece a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, em declarações ao ECO. O alerta já tinha sido dado no ano passado, aquando da descida extraordinária dos descontos.
No entanto, sinaliza Paula Franco, “os contribuintes não estão a ser prejudicados, porque o imposto efetivamente baixou e por duas vezes“, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e depois com a aprovação de um novo alívio fiscal, proposto pelo PS e aprovado a meio do ano, com efeitos a 1 de janeiro. “O que acontece é que os contribuintes ficaram com mais dinheiro no bolso ao longo do ano e agora têm de fazer o acerto de contas”, salienta a bastonária. Ler mais
“Os fatores de produção associados a esta atividade, nomeadamente os fertilizantes azotados e também o custo com as rações, com todas as tensões geopolíticas, impactam nos custos de produção e obrigam [o setor cooperativo] a fazer alguns ajustes, neste caso para cima, do preço do leite aos produtores”, explicou Idalino Leão.
Face à necessidade de corrigir os preços na parte inicial da cadeia de produção, o responsável deixa o alerta de que “seria desejável que este ajuste fosse acompanhado em toda a fileira, e que também a grande distribuição repercutisse este ajuste nas prateleiras e não fosse tentada a comprar leite noutro tipo de latitudes ou noutro tipo de marcas, desvalorizando o produto”. Ler mais
A Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou esta segunda-feira a proposta para que a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa passe a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada. A empresa terá uma brigada vocacionada para ‘tuk-tuk’ e TVDE.
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, a proposta de delegar na EMEL as competências de fiscalização do Código da Estrada, assim como do Regulamento de Sinalização de Trânsito, da demais legislação rodoviária e dos normativos regulamentares municipais relativos ao condicionamento à circulação de veículos, foi aprovada na assembleia municipal. Ler mais
