segunda-feira, 31 de março de 2025

Alegada fuga de dados da Worten poderá aumentar tentativas de burla nas próximas semanas, alertam especialistas

 

A recente fuga de dados da Worten, que expôs informações sensíveis de clientes e parceiros, poderá resultar num aumento significativo de tentativas de ataques de phishing e esquemas fraudulentos nas próximas semanas. O alerta é dado pela empresa de cibersegurança Check Point Software, que sublinha os riscos acrescidos para os utilizadores cujos dados possam ter sido comprometidos.

Na terça-feira passada, um utilizador identificado como “Alcxtraze” publicou num fórum da dark web uma oferta de venda de uma base de dados alegadamente pertencente à Worten.pt. De acordo com a publicação, o hacker tem em sua posse 9,6 milhões de registos únicos, contendo nomes completos dos clientes, contactos telefónicos, faturas, números de cartões de cliente, tickets de apoio e “muitos outros detalhes”.

A revelação destas informações é preocupante, pois poderá facilitar ataques de engenharia social, incluindo esquemas de phishing como o conhecido “Olá Pai/Olá Mãe”, que tem sido recorrente em Portugal. Este tipo de ataque consiste no envio de mensagens fraudulentas para vítimas, onde os criminosos se fazem passar por familiares em dificuldades financeiras, pedindo transferências urgentes de dinheiro. Ler mais

IRS: Carga fiscal sobre os mais pobres triplica na última década enquanto aumento para os mais ricos é menor

 
A carga fiscal sobre os contribuintes com rendimentos mais baixos sofreu um aumento significativo na última década, enquanto o impacto nos escalões mais altos foi bem menos expressivo. De acordo com os dados mais recentes, o valor cobrado em IRS pelo Estado aos trabalhadores que auferem até 13.500 euros brutos anuais (cerca de 964 euros por mês) quase triplicou entre 2012 e 2022, passando de 282 milhões de euros para 826 milhões de euros, o que representa um crescimento de 193%.

Já nos três escalões mais elevados, que abrangem rendimentos superiores a 50 mil euros anuais (cerca de 3.571 euros por mês), o aumento da tributação foi de 105%, subindo de 4.331 milhões de euros para 8.877 milhões de euros no mesmo período. Apesar do crescimento em ambos os segmentos, a carga fiscal aumentou proporcionalmente mais para os contribuintes de menores rendimentos, revelam as contas do Jornal de Notícias.

O economista e professor catedrático da Universidade de Coimbra, José Reis, esclarece que este fenómeno não se deve a um aumento das taxas de IRS diferenciadas entre os escalões, mas sim a uma alteração na composição dos rendimentos declarados. “Aumentou o número de contribuintes que estão nos três escalões acima do salário mínimo. Isto não significa que as taxas tenham sido agravadas de forma diferenciada”, explica. Segundo o especialista, a atualização regular dos escalões fiscais avançou a um ritmo mais rápido do que o crescimento salarial, levando mais contribuintes a serem enquadrados em faixas de tributação superiores sem que isso significasse necessariamente um aumento real dos seus rendimentos. Ler mais


eferência em Direito do Consumidor, professor Mário Frota ministra aula sobre o tema, em encontro organizado pelo professor Antônio Carlos Morato..

 O processo de internacionalização da Faculdade de Direito da USP, trazendo professores estrangeiros para ministrar aulas na Graduação, tem sido ampliado. A FDUSP recebeu (26/03) o professor Mário Frota (Portugal), do Centro de Estudos de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Renomado especialista em Direito do Consumidor, o palestrante convidado falou sobre Responsabilidade Civil. A aula, coordenada pelo professor Antônio Carlos Morato (Direito Civil da SanFran), aos alunos do 3º ano noturno, contou com o docente José Geraldo Brito Filomeno, vice-presidente da comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor e Ex-procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
O encontro foi um acréscimo de estudos da disciplina na Graduação “Fontes das Obrigações: Responsabilidade Civil, Atos Unilaterais e outras fontes”. Ocorreu nas salas João Arruda e Conselheiro Crispiniano.
Frota é presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e um dos expoentes da defesa do consumidor em Portugal, e Filomeno é vice-presidente da comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor. Ambos analisaram a responsabilidade civil pelo fato do produto e a obsolescência programada.
As exposições foram acompanhadas pelos desembargadores Erickson Gavazza Marques e James Alberto Siano; e pelo advogado Edson Ferreira Freitas.
Em um dos painéis, o palestrante observou a Agenda Europela do Consumidor, que, conforme expôs, confere real destaque à Economia Circular, como alicerce e arcabouço de consumo sustentável.
Por fim, aos 83 anos, Mário Frota fez questão de cumprimentar todos os alunos presentes. (...)

Mira Amaral: "Estamos a pagar três vezes mais pela energia eólica"


 Em entrevista à Renascença, Mira Amaral deixa críticas ao Chega e ao BE, responsabiliza os líderes do PSD e do PS pela queda do governo e diz que o Presidente da República estava obrigado a anunciar novas eleições. Luís Montenegro cometeu um “lapso” e o Ministério Público afasta as elites da política, diz o antigo ministro de Cavaco Silva. 

Mira Amaral avisa ainda que a queda do governo compromete a privatização da TAP e a execução do PRR. Reconhece que do PS também chegam boas medidas, mas não na área da energia, que continua cara devido à política socialista para as renováveis. Ler mais

Los fabricantes de electrodomésticos y de móviles deberán pagar su reparación incluso fuera de garantía

 

El Gobierno central ultima una ley para promover una gestión más sostenible de las materias primas minerales y contempla desincentivar la obsolescencia programada.

El Gobierno central va a obligar por ley a los fabricantes de dispositivos electrónicos, como móviles y ordenadores, y a los de electrodomésticos a pagar su reparación si se averían, incluso en el caso de que ya se haya cumplido la garantía.

Tal y como avanzaba el diario El Mundo, la ley que contempla esta medida está siendo ultimada por el Ministerio de Consumo, y el Ministerio para la Transición Ecológica ya la ha incluido en su Plan de Acción de las Materias Primas Minerales 2025-2029

El principal objetivo de esta medida es hacer una gestión más sostenible de las materias primas minerales fundamentales en la economía actual. Se les considera minerales críticos y son el litio, el cobre, el estroncio, el níquel o el wolframio. Se trata de reducir la fuerte dependencia que tiene el país respecto de otras naciones en este tipo de materiales. Ler mais

 

Perigo! Bebida popular faz disparar níveis de açúcar no sangue

 

É possível que tenha vivido enganado uma vida inteira. Mas não é o único.

Pela sua saúde, pouse a caneca de cerveja. Ao contrário do que possa pensar, a bebida contém carboidratos que são rapidamente convertidos em glicose, o que pode levar a um aumento substancial dos níveis de açúcar no sangue.

 "A resposta metabólica depende de alguns fatores, como a quantidade de carboidratos da bebida e a presença ou não de álcool. Existem até cervejas sem álcool que podem ter um impacto menor", afirma a nutricionista Carla de Castro ao jornal Metrópoles. Contudo, lembra que a "bebida contém malte e cevada, que são fontes de carboidratos simples e de rápida absorção".

Refere também que, "como a maioria das cervejas tem um alto índice glicémico, o consumo excessivo pode, com o tempo, aumentar o risco de resistência à insulina e diabetes tipo 2".

Notícias ao Minuto

Termina esta segunda-feira o prazo para trabalhadores se inscreverem no regime fiscal para novos residentes

 

Em causa está o incentivo fiscal à investigação científica e inovação que este ano foi excecionalmente prolongada até esta segunda-feira pelo facto de que apenas em fevereiro ter ficado concluída toda a arquitetura necessária para que a inscrição se verifique.

O prazo para os trabalhadores que se tornaram residentes em Portugal em 2024 apresentarem o pedido de inscrição no IFICI, o regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, termina esta segunda-feira.

Em causa está o incentivo fiscal à investigação científica e inovação, cuja data limite para a inscrição é 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que a pessoa se tornou residente, mas que este ano foi excecionalmente prolongada até esta segunda-feira, pelo facto de apenas em fevereiro ter ficado concluída toda a arquitetura necessária para que a inscrição se verifique.

Estes pedidos de inscrição são feitos no Portal das Finanças, sendo a verificação do cumprimento dos requisitos efetuada pela AT, Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), IAPMEI -- Agência para a Competitividade e Inovação, AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Agência Nacional de Inovação ou Startup Portugal - consoante o tipo de atividade e posto de trabalho em causa. Ler mais

 

Programa de Pós-Doutoramento em Direito - Universidade de Coimbra

 Exmo./a Senhor/a,  Agradecemos a divulgação junto de potenciais interessados/as.  O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universid...