O prazo para os trabalhadores que se tornaram residentes em Portugal em 2024 apresentarem o pedido de inscrição no IFICI, o regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, termina esta segunda-feira.
Em causa está o incentivo fiscal à investigação científica e inovação, cuja data limite para a inscrição é 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que a pessoa se tornou residente, mas que este ano foi excecionalmente prolongada até esta segunda-feira, pelo facto de apenas em fevereiro ter ficado concluída toda a arquitetura necessária para que a inscrição se verifique.
Estes pedidos de inscrição são feitos no Portal das Finanças, sendo a verificação do cumprimento dos requisitos efetuada pela AT, Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), IAPMEI -- Agência para a Competitividade e Inovação, AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Agência Nacional de Inovação ou Startup Portugal - consoante o tipo de atividade e posto de trabalho em causa. Ler mais
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