terça-feira, 31 de dezembro de 2024

MP já recebeu 12 queixas por recusa de pagamento em dinheiro

Tempo frio e seco previsto até ao final da semana: Veja as recomendações da DGS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou um conjunto de orientações para a proteção da saúde face à previsão de tempo frio e seco, especialmente nas regiões do interior do país, até ao final da semana. As recomendações baseiam-se nas previsões divulgadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que indicam uma persistência das condições adversas.

A DGS sublinha a importância de adotar medidas de proteção para minimizar os efeitos do frio extremo na saúde. Entre as principais recomendações estão:

Evitar exposição prolongada ao frio e mudanças bruscas de temperatura.
Manter o corpo quente, utilizando várias camadas de roupa adaptadas à temperatura ambiente.
Proteger as extremidades, recorrendo a luvas, gorros, cachecóis, meias e calçado quente e antiderrapante.
Garantir a hidratação, privilegiando sopas e bebidas quentes, enquanto se evita o consumo de álcool, que pode criar uma falsa sensação de calor. Ler mais

Está à espera de uma encomenda internacional? Procure-a no Portal das Finanças

Para os consumidores que aguardam encomendas provenientes de países fora da União Europeia, a Autoridade Tributária (AT) disponibiliza uma ferramenta prática para monitorizar o estado da mercadoria diretamente no Portal das Finanças.

Na sua mais recente newsletter, a AT questiona: “Fez uma compra num país fora da União Europeia e ainda não recebeu a encomenda?” Como resposta, a entidade apresenta a funcionalidade de pesquisa de encomendas postais no Portal das Finanças, que permite aos utilizadores verificarem se a sua declaração foi submetida à alfândega e se a saída da mercadoria foi autorizada.

Com o aumento das transações internacionais, especialmente em épocas de maior volume de compras, como o Natal ou Black Friday, esta funcionalidade surge como uma resposta para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a incerteza em torno da chegada de mercadorias. Ler mais

IA para o AdC combater práticas anticoncorrenciais e abuso de posição dominante. É já a partir de 2025

O combate a práticas anticoncorrenciais e o abuso de posição dominante serão algumas das prioridades da Autoridade da Concorrência (AdC) para 2025, ano em que a entidade também vai integrar a Inteligência Artificial (IA) nos processos de investigação.

No conjunto de prioridades de política de concorrência para 2025, divulgadas hoje pela AdC, inclui-se o controlo de operações de concentração e o acompanhamento da economia digital e da inteligência artificial.

Além de “explorar os impactos do desenvolvimento da IA generativa na política de concorrência”, a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues também vai começar a utilizar IA nas investigações.

A Concorrência quer “fortalecer a sua capacidade de deteção de práticas anticoncorrenciais”, e por isso vai introduzir “ferramentas de informática forense inovadoras, integrando a Inteligência Artificial nos processos de investigação”.

O regulador salienta, em comunicado, que estas prioridades “pretendem contribuir para o crescimento económico, o investimento e a inovação, nomeadamente, através da recomendação de remoção de barreiras à entrada e expansão em diversos setores da economia nacional”.

Operação Festas Felizes: ASAE apreende mais de uma tonelada de géneros alimentícios

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização âmbito nacional, com o propósito de garantir a segurança alimentar.

"A ação teve como principal objetivo fiscalizar o comércio de bens alimentares tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem de Ano, designadamente produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e específicos aplicáveis a cada setor bem como, identificar e combater eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública ou induzir em erro os consumidores", refere a ASAE em comunicado.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 430 operadores económicos, designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros, tendo resultado na instauração de 5 processos-crime por géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino bem como, 58 processos de contraordenação, destacando-se entre as principais infrações identificadas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico e de rastreabilidade, entre outras. Ler mais

PSP apreende mais de 47 mil artigos de pirotecnia em operação de Ano Novo

No âmbito dos festejos de ano novo, a PSP reforçou a fiscalização relativa ao controlo e segurança na utilização de material pirotécnico. Mais de 47 mil artigos de pirotecnia foram apreendidos.

Com a aproximar as celebrações de final do ano, a PSP divulgou esta segunda-feira um comunicado onde explica que foram realizadas várias ações de fiscalização relacionadas com segurança e controlo de pirotecnia e explosivos.

Através do Departamento de Armas, foram realizadas ações que levaram ao levantamento de nove autos de notícia "por contraordenação à legislação relacionada com o controlo da pirotecnia e explosivos" e foi identificado um crime relacionado com a detenção de pirotecnia para embarcações em elevada quantidade armazenados em local sem licença para o efeito. Ler mais