quinta-feira, 12 de setembro de 2024
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
‘Dar mais vida às coisas… para dar mais vida à vida’
"Obsolescência é a qualidade de obsolescente ou obsoleto; característica do que está a cair em desuso, a tornar-se antiquado.”
Do latim obsolescentĭa, particípio presente neutro plural substantivado de obsolescĕre, «cair em desuso».
A obsolescência programada, na sua essência, é a pré-determinação do ciclo de vida de um produto. Como se, ao nascer, se inscrevesse, na sua matriz, a concreta data do seu passamento, da sua morte. Como se o produto, no momento do seu lançamento no mercado, se fizesse acompanhar já de uma certidão de óbito, com a data pré-definida do seu fim…
Constituindo o resultado natural da inovação &
desenvolvimento tecnológicos, representa em si um enorme problema se se
manifestar precocemente ou, o que é pior, se for, de caso pensado,
programada. Ler mais
Perdão de dívidas no superendividamento: análise à luz da lei e doutrina
O superendividamento, um problema crescente no Brasil e no mundo, tem motivado debates acalorados sobre suas causas, consequências e, principalmente, soluções. Uma das questões mais complexas que o tema suscita é a possibilidade de perdão das dívidas, um assunto controverso que divide opiniões e esbarra em diferentes interpretações jurídicas. Este texto, portanto, se propõe a analisar a viabilidade do perdão de dívidas no contexto do superendividamento no Brasil, à luz da legislação vigente, doutrina especializada e casos concretos.
O superendividamento, como bem define o artigo 54-A, §1º do Código de
Defesa do Consumidor (CDC), atualizado pela Lei 14.181/2021,
caracteriza-se pela “impossibilidade manifesta de o consumidor
pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de
consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.
Tal conceito, como se pode observar, é central na discussão sobre o
perdão de dívidas, pois coloca em questão a colisão entre o direito de
crédito e a dignidade da pessoa humana. Ler mais
Portugal regista percentagem mais alta da UE em pobreza energética
Os dados constam do relatório sobre o estado da União da Energia, hoje publicado pelo executivo comunitário em Bruxelas, no qual se lê então que as percentagens mais elevadas de pessoas incapazes de manter a sua casa adequadamente aquecida foram, no ano passado, registadas em Portugal e Espanha, ambos os países com 20,8%, seguidos pela Bulgária (20,7%) e pela Lituânia (20,0%).
Em contrapartida, o Luxemburgo (2,1%), a Finlândia (2,6%), a
Eslovénia (3,6%) e a Áustria (3,9%) registaram as percentagens mais
baixas no que toca à pobreza energética, assinala a instituição,
apontando que, no conjunto dos 27 Estados-membros, uma média de 10,6% da
população da UE não é capaz de manter a sua casa adequadamente
aquecida. Ler mais
Mais de dois mil horários por ocupar deixam 117 mil alunos sem aulas
Depois de conhecidos os resultados da segunda reserva de recrutamento, em que foram colocados 2500 professores, as escolas continuam à procura de professores para ocupar 2228 horários submetidos desde segunda-feira.
A contabilização, feita por Arlindo Ferreira,
autor do blog sobre educação “Blog DeAr Lindo” e director do Agrupamento
de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, inclui apenas os horários
disponíveis na oferta de contratação de escola, o último recurso
disponível para o recrutamento de professores. Ler mais
Fisco vai apertar controlo aos arrendamentos ilegais
A secretária de
Estado dos Assuntos Fiscais revelou que "uma boa parte das
recomendações" da Inspeção-Geral de Finanças já foram "acomodadas ou
estão a ser implementadas".
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que o Fisco já “acomodou uma boa parte das recomendações” da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para um maior controlo dos arrendamentos ilegais e outras “estão a ser implementadas”, afirmou esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.
Numa auditoria ao controlo tributário no âmbito do arrendamento imobiliário, a IGF concluiu que “a Autoridade Tributária e Aduaneira não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento não declarado, que integre, designadamente, a informação constante de denúncias nesta matéria e da declaração Modelo 2 de Imposto Municipal Sobre Imóveis (declaração de contratos de fornecimento de água, energia e telecomunicações, comunicada àquela entidade pelas entidades fornecedoras)”, de acordo com o relatório preliminar publicado no Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras. Ler mais
Senhorios podem aumentar rendas até 2,16% no próximo ano
De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,16%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Os senhorios podem aumentar o valor das rendas até 2,16% em 2025, segundo os números da inflação de agosto hoje confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os dados do INE, que confirmam os valores avançados na estimativa rápida divulgada a 30 de agosto, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,16%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano.
O valor efetivo de atualização das rendas tem agora de ser publicado em Diário da República até 30 de outubro, após o que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.
A taxa deste ano, para aplicar em 2025, representa um abrandamento face ao ano passado, quando se fixou em 6,94%.
Em 2024, o anterior governo decidiu não impor um travão às rendas, como aconteceu em 2023, mas aprovou medidas para reforçar os apoios aos inquilinos.
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