ISTO É O POVO A FALAR

 

Direitos do Consumidor com Mário Frota #31 - ISTO É O POVO A FALAR

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Há algum número de cigarros que não é prejudicial? — as explicações da médica Mónica Mendes Pedro

 

O tabaco mata atualmente cerca de 7 milhões de pessoas todos os anos e poderá vir a matar mais de 8 milhões por ano, até 2030, se não forem intensificados os esforços de prevenção e controlo. Um artigo da médica Mónica Mendes Pedro, especialista em Cardiologia.

Desde 1988, em que foi publicado um relatório sobre estudos que demonstraram que o tabaco (a nicotina) causava dependência, que o tabagismo é considerado uma doença. Nessa sequência, em 1992, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu o tabagismo no grupo dos transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas, na Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Assim, o tabagismo é reconhecido como uma doença crónica gerada pela dependência da nicotina, e constitui, presentemente, a primeira causa isolada evitável de doença e de morte prematura nos países desenvolvidos, contribuindo para seis das oito primeiras causas de morte a nível mundial. Ler mais

 

Diário de 24-8-2024

 

Diário da República n.º 157/2024, Série I de 2024-08-14

Portaria n.º 185/2024/1

FINANÇAS E JUSTIÇA

Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Portaria n.º 186/2024/1

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação especializada em cirurgia geral.

Portaria n.º 187/2024/1

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação especializada no internato médico de oftalmologia.

Portaria n.º 188/2024/1

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação da especialidade de gastrenterologia.

Risco de rotura da barragem de Santa Luzia tem plano de emergência em consulta pública

 

A barragem de Santa Luzia, localizada no rio Unhais, no concelho da Pampilhosa da Serra, interior do distrito de Coimbra, tem em consulta pública até quinta-feira um plano especial de emergência para o eventual risco de rotura.

O plano de emergência externo da infraestrutura constituiu, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “um conjunto de orientações detalhadas e específicas que se aplicam à análise das consequências, aos sistemas de alerta e aviso, e à organização das operações de emergência a efetuar” na eventualidade da rotura da barragem.

Com mais de 80 anos de existência – foi inaugurada em 1942 – a barragem de Santa Luzia tem 76 metros de altura e uma albufeira que se estende por cerca de 50 quilómetros (km) quadrados, localizada nas freguesias de Fajão-Vidual, Cabril e Janeiro de Baixo e Unhais-o-Velho, no município da Pampilhosa da Serra. Ler mais

Imprensa Escrita - 14-8-2024

 

 

Alcebiades  SANTINI *

 

“ATÉ QUANDO

  Vivenciamos na última semana um verdadeiro filme de terror envolvendo fornecedores e consumidores. O drama principal foi caracterizado pelo abandono quase total dos consumidores gaúchos pela falta de soluções imediatas em serviços essenciais como água, luz, mobilidade, segurança, etc.

Os consumidores/contribuintes são os atores principais de qualquer sociedade. No caso brasileiro, estamos abaixo de qualquer nível de tratamento digno e respeitoso que deveria haver nesta relação harmônica de consumo.

Afirmo a longo tempo (desde a década de 90) que serviços públicos, concedidos ou não, deixam muito a desejar, com exceção de algumas ilhas de excelência. Pagamos muito e recebemos pouco e de péssima qualidade. Situação esta, agravou-se pós pandemia 2021/2022.

Afirmo categoricamente que “Na relação de consumo existe mocinhos e bandidos dos dois lados”. Temos consumidores responsáveis que adquirem produtos e serviços de empresas cidadãs, exigindo nota fiscal/cupom fiscal, mas temos os consumidores irresponsáveis que buscam produtos e serviços de segmentos ilegais, caracterizando uma concorrência predatória, sem nota/cupom fiscal e fortalecendo o crime organizado.

Retomando o foco do nosso manifesto pergunto, categoricamente, a cada consumidor e contribuinte:

ATÉ QUANDO vamos suportar essa carga tributária no Brasil, para receber em troca quase nada, com pouca qualidade e mau

atendimento ao consumidor/usuário?

ATÉ QUANDO devemos sustentar o Estado e sua estrutura exagerada, sem um modelo e uma reforma administrativa digna e adequada para atender as reais necessidades dos cidadãos? ATÉ QUANDO a maioria dos fornecedores e consumidores aguentarão a pagar uma conta ao Estado sem ter retornos efetivos , de qualidade e de respeito a Constituição e demais normas legais?

ATÉ QUANDO  a gestão pública, na maioria dos casos, ficará a cargo de agentes/gestores públicos indicados por partidos políticos sem avaliar o perfil dos candidatos com a necessidade do cargo?

ATÉ QUANDO os órgãos públicos, gestores, agentes de fiscalizações, agências de regulações irão exerceu suas missões de forma plena e eficaz?

Esse cenário que vivemos diariamente envolvendo serviços públicos x tributos e taxas pagas pelo consumidor e serviços recebidos de qualidade duvidosa, mau atendimento e descontinuidade devem ser revistos URGENTEMENTE. Recomendamos construir soluções convergente, efetivas e permanentes,  com resultados satisfatórios para fornecedores e consumidores.

  Servidor do Ministério da Justiça, Presidente do Fórum Latino de Defesa do Consumidor, Ex – presidente da AGERS.

Exportações portuguesas de frutas, legumes e flores crescem

 

As exportações portuguesas de frutas, legumes e flores cresceram 13,4% no primeiro semestre face ao mesmo período de 2023, atingindo os 1.180 milhões de euros, anunciou hoje a associação setorial.

 Tendo por base os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a Portugal Fresh — Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal destaca o reforço até junho da “trajetória de crescimento das vendas da produção nacional nos mercados externos”.

Até junho, a União Europeia absorveu 81% das vendas de frutas, legumes e flores produzidos em Portugal, sendo os principais destinos Espanha (32%), França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido.

Estes cinco mercados concentraram cerca de 74% do valor das vendas, recebendo os produtos portugueses num espaço de três a 36 horas em transporte refrigerado, após saírem das centrais de embalamento das empresas exportadoras. Ler mais