"Da degradação dos Serviços Públicos à sua condenação"

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Programa de 30 de Julho de 2024

 

I

OS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL:

O SEU DEPLORÁVEL ESTADO E

O EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA

 

VL

Parece indiscutível que o estado de degradação a que chegaram os serviços públicos tem levado a inúmeras reclamações dos cidadãos.

Reclamações nem sempre passadas ao papel.

Desde a aberração de que os cidadãos só seriam atendidos mediante prévia marcação até ao desplante de se recusarem determinados serviços a receber pura e simplesmente os consumidores depois de uma simples triagem pelos assuntos que quereriam ver tratados.

O actual Governo já está a mexer na coisa. Mas há a necessidade de um enorme  esforço para que as coisas entrem nos eixos.

Que apreciação lhe merece, Professor, a actual situação?

 

MF

Cumpriu-se a 26 de Julho, sexta-feira última, 28 anos sobre a publicação da Lei dos Serviços Públicos Essenciais, que em exclusivo se deveu à apDC – DIREITO DO CONSUMO,  de Coimbra, que fundámos em 23 de Novembro de 1989.

E que carece de retoques para se afeiçoar aos tempos que correm.

O anterior Governo, valha a verdade, pouco mais fez do que uma inusitada propaganda, tendo deixado degradar-se, entre outros, os serviços públicos em geral.

Os aspectos que o M. R. enuncia são, com efeito, de bradar aos céus.. Ler mais

Multadas doze empresas de venda de suplementos alimentares

Doze empresas que vendem de suplementos alimentares foram multadas numa operação que a Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou nas últimas semanas em todo o país, foi hoje divulgado.

De acordo com uma nota hoje difundida, a ASAE fiscalizou 125 operadores económicos na área da comercialização de suplementos alimentares, designadamente, ervanárias, lojas de “produtos naturais” e supermercados, entre outros.

Estas operações decorreram, tanto na vertente física como online, incluindo redes sociais, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a estes produtos, que se destinam a complementar e/ou suplementar um regime alimentar. Ler mais

 

Escolas privadas têm uma média de alunos por computador com acesso à Internet três vezes superior às públicas. Diretores reclamam kits digitais atrasados

 

De acordo com o mais recente relatório sobre os Recursos Tecnológicos das Escolas, elaborado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), a média de alunos por computador nas escolas públicas em Portugal fixou-se em 1,1 para o ano letivo de 2022/2023. O relatório também destaca uma disparidade significativa entre o ensino público e o privado no que toca ao número de alunos por computador e à disponibilidade de equipamentos com ligação à Internet.

O levantamento da DGEEC revela que o parque informático das escolas, que inclui instituições públicas, privadas e privadas dependentes do Estado, é composto por um total de 1.028.215 computadores. Destes, 92% estão alocados nas escolas públicas. No entanto, a realidade no terreno pode não refletir completamente esses números. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), observa ao Público que a presença de computadores nem sempre se traduz em acessibilidade para os alunos. Em maio de 2023, por exemplo, mais de 13 mil alunos do 9.º ano ainda aguardavam a entrega do seu kit digital, um compromisso anunciado por governos anteriores e pelo atual executivo. Ler mais

Sociedade médica alerta que “está nas mãos de todos” prevenir cancro do pulmão

 
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) anunciou hoje uma campanha que pretende chamar a atenção para o papel de todos na prevenção do cancro do pulmão, que tem 80% dos casos associados ao tabagismo.

Esta campanha, lançada no âmbito do Dia Mundial do Cancro do Pulmão, que se assinala na quinta-feira, salienta que cabe aos profissionais de saúde diagnosticar e tratar a doença, mas “está nas mãos de todos prevenir” um dos cancros que continua a ser dos mais letais.

A SPP realça que, além de cada pessoa poder escolher não consumir tabaco, os decisores políticos “têm nas suas mãos a tomada de medidas antitabágicas eficazes e assim como outras como de controlo das emissões de gases para a atmosfera”. Ler mais

 

Portal das Finanças com interrupções no acesso esta quinta-feira

 "Na próxima quinta-feira, dia 1 de agosto, está agendada uma intervenção técnica que afetará o serviço Autenticação.gov", lê-se numa nota da AT.

O Portal das Finanças vai ser alvo de uma intervenção técnica esta quinta-feira, que vai provocar interrupções no acesso durante um máximo de três horas, avisou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“Na próxima quinta-feira, dia 1 de agosto, está agendada uma intervenção técnica que afetará o serviço Autenticação.gov”, lê-se numa nota divulgada esta segunda-feira pela AT.

A intervenção vai começar às 22:00 e deverá ter uma duração máxima de três horas. Na semana passada, o portal já tinha sofrido uma intervenção técnica.

Massa de ar do deserto atravessa Portugal. DGS pede cuidados redobrados com crianças e idosos

 

Uma massa de ar proveniente dos desertos do norte África deve atravessar Portugal continental na terça-feira, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS), que recomenda “cuidados redobrados” à população mais sensível como crianças e idosos.

“Prevê-se a ocorrência de uma situação de fraca qualidade do ar no continente, registando-se um aumento das concentrações de partículas inaláveis de origem natural no ar, afetando as regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve”, adiantou a DGS em comunicado.

Segundo a direção-geral, esta massa de ar transporta poeiras em suspensão, estando previsto que atravesse Portugal continental na terça-feira com partículas inaláves que têm efeitos na saúde humana, principalmente na população mais sensível - crianças e idosos – “cujos cuidados de saúde devem ser redobrados durante a ocorrência destas situações”. Ler mais