Prolongado prazo para pagamento da taxa do AL (à espera de votação na AR)

 

O Governo alargou por 120 dias o prazo de pagamento da contribuição extraordinária do alojamento local, que termina em 25 de junho, ganhando tempo perante o facto de a revogação desta taxa não ter ainda sido votada pelo parlamento.

A contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foi criada pelo programa Mais Habitação e devia ser paga este ano pela primeira vez (com referência ao ano de 2023), com a lei a determinar o dia 25 de junho como data-limite para este pagamento.

Só que a mesma lei também determina que liquidação desta taxa do alojamento local seja efetuada através de uma declaração de modelo oficial (a aprovar por portaria do Ministério das Finanças), a ser enviada até ao dia 20 de junho. Ler mais

 

Mais de um terço dos jovens portugueses veem eventos desportivos ilegalmente

 

O estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da UE revelou “tendências significativas” relacionadas com a pirataria online de eventos desportivos ao vivo. 

Cerca de 17% dos cidadãos portugueses acederam ou transmitiram conteúdos de fontes digitais ilegais para ver eventos desportivos, percentagem que sobe para os 34% entre os jovens dos 15 aos 24 anos, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira.

A nível europeu, o estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) revelou “tendências significativas” relacionadas com a pirataria online de eventos desportivos ao vivo, com 12% do total da população a aceder ou transmitir conteúdos a partir de fontes ilegais online.

“A Bulgária é o país onde esta prática é mais comum na UE, com 21% do total de inquiridos a admitirem ter utilizado fontes ilegais online para assistir a eventos desportivos, seguida da Grécia (20%), da Irlanda (19%), de Espanha (19%) e do Luxemburgo (18%)”, detalha. Ler mais

 

Aumento alarmante de tentativas de phishing ameaça utilizadores do TikTok em Portugal

 

Durante o ano de 2023, verificou-se um aumento nos esquemas fraudulentos direcionados aos utilizadores da popular rede social TikTok. Com aproximadamente 3,3 milhões de utilizadores em Portugal, cerca de um terço da população nacional, a plataforma tornou-se um alvo particularmente vulnerável para cibercriminosos.

Este é um dos principais dados da análise anual sobre ameaças de spam e phishing da Kaspersky, que destaca um crescimento exponencial nas tentativas de phishing durante o ano de 2023. Em particular, o relatório revelou um aumento de mais de 40%, atingindo um total de 709.590.011 ataques em todo o mundo. Ler mais

RTP envolve, no assédio aos concursos, um jovem de tenra idade

 

RTP envolve, no assédio aos concursos, um jovem de tenra idade. Aos cuidados da Direcção-Geral do Consumidor.

Ontem, domingo, às 19.05, RTP / Canal 1.

viajar viagem mala Alerta para nova burla: ANA Aeroportos pede atenção para esquema de “venda de bagagens perdidas”

 

A ANA – Aeroportos de Portugal está a alertar para uma nova burla online, através de uma “página fraudulenta” nas redes sociais Facebook e Instagram, que em seu nome está a promover a “venda de bagagens perdidas”.

A empresa gestora dos aeroportos portugueses esclareceu que “a situação já foi denunciada à Meta”, empresa-mãe do Facebook e Instagram, e que “já apresentou queixa-crime por forma a ter início o processo de investigação criminal”.

“A ANA alerta para esta fraude, que tem em vista a obtenção ilícita de dados bancários e solicita a sua denúncia”, esclarecem, acrescentando que estão “a fazer todos os esforços para que a página fraudulenta seja eliminada, bem como as referidas publicações”, esperando que “os responsáveis sejam identificados e legalmente responsabilizados” pelo ato ilícito.

Lisboa entre as cidades mais caras do mundo para expatriados. Subiu 17 lugares. Saiba a posição que ocupa (e quem está no top 10)

 Lisboa é a 100.ª cidade mais cara do mundo para expatriados, de acordo com a edição de 2024 do ranking “Custo de Vida”, divulgado pela consultora Mercer.

 A subida de 17 posições no ranking global em 2024 por comparação com o ano anterior revela um agravamento do custo de vida para quem decide vir trabalhar para a capital portuguesa. Atendendo apenas ao panorama europeu, Lisboa ocupa a 39.ª posição.

O ranking “Custo de Vida” da Mercer, empresa do grupo Marsh McLennan, classifica o custo de vida de 226 cidades do mundo para expatriados a partir da análise do custo comparativo de mais de 200 itens em cada local, incluídos nas categorias de transporte, alimentação, vestuário, produtos domésticos e entretenimento. Este estudo pretende apoiar as empresas multinacionais na definição de políticas de compensação para colaboradores expatriados. Ler mais

Diário de 17-6-2024

 

Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17

Decreto do Presidente da República n.º 52/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na República das Filipinas.

Decreto do Presidente da República n.º 53/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço como Embaixador de Portugal não residente na República da Macedónia do Norte.

Decreto do Presidente da República n.º 54/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos como Embaixador de Portugal não residente na República do Chade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 165/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.

Portaria n.º 166/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).

Portaria n.º 167/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ― FEVICCOM e outras.