sexta-feira, 14 de junho de 2024

Governo quer estender isenção no IRS das mais-valias da venda de casa

 Governo de Luís Montenegro quer que nova regra tenha aplicação a 31 de dezembro de 2023, ou seja, com implicações já no IRS deste ano.

Entre as restrições em matéria de reinvestimento de mais-valias imobiliárias introduzidas pelo anterior Governo com o pacote Mais Habitação, o Executivo de Luís Montenegro quer revogar a que prevê que a isenção de IRS sobre as mais-valias de quem vende a sua casa para adquirir outra para habitação permanente só possa ser usada uma vez em cada três anos.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), a iniciativa legislativa — aprovada em Conselho de Ministros no final de maio e que já deu entrada no Parlamento — propõe que os contribuintes que vendam a sua habitação e usem as mais-valias obtidas para adquirir um novo imóvel para habitação própria e permanente passem a poder beneficiar sempre de isenção de IRS sobre esses ganhos. Ler mais

AT vai divulgar avaliações custo-benefício dos benefícios fiscais

 


Avaliações feitas por nova unidade técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira aos mais de 500 benefícios fiscais, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, vão ser divulgadas no Portal das Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais feitas pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), noticia o Jornal Económico (acesso pago). A missão deste mecanismo, criado no final de 2023 pelo anterior Governo, é monitorizar estas benesses, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, com vista a reduzir a despesa fiscal a elas associada.

Do relatório de avaliação constará uma análise custo-benefício dos benefícios fiscais existentes, com base em critérios de eficiência e eficácia e considerações ambientais. Após esta avaliação, será feita uma revisão do quadro jurídico de um conjunto “substancial” de benefícios fiscais, segundo uma fonte da  administração fiscal. Ler mais

Combustíveis sobem pela primeira vez desde abril. Gasóleo dispara

 Vêm aí más notícias para os condutores portugueses. Os preços dos combustíveis vão subir no início da próxima semana: “A evolução das cotações em euros aponta para uma subida dos preços em até 1,5 cêntimos por litro na gasolina 95 e 4 cêntimos por litro no gasóleo”, adiantou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à Executive Digest.

Na mesma linha, os preços dos postos junto aos hipermercados seguem a tendência do mercado, com uma “subida de 0,0119 euros na gasolina e um aumento de 0,0350 euros no gasóleo”, avançou outra fonte.

Os preços dos combustíveis estão a desvalorizar desde abril. A última vez que a gasolina subiu foi dia 22 enquanto que o gasóleo já não aumentava desde dia 8 do mesmo mês, segundo dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Desde essa altura, os dois combustíveis desvalorizaram cerca de 12 cêntimos por litro.

Os dados da DGEG mostram que o preço médio do litro do gasóleo simples em Portugal custa atualmente 1,517 euros por litro, enquanto o da gasolina simples 95 vale 1,696 euros.

O mais recente boletim sobre combustíveis da Comissão Europeia indica que Portugal tem a 10ª gasolina 95 mais cara da Europa, cerca de 2,6 cêntimos abaixo da média europeia e 8 cêntimos mais cara do que em Espanha. Já o gasóleo ocupa a 16ª posição do ranking europeu.

Entre os países da UE, a Dinamarca apresenta a gasolina 95 mais cara do Velho Continente: 2,005 euros. Já a Irlanda ‘reina’ no gasóleo: 1,705 euros.

Seguro de Saúde dos colaboradores: investimento diferenciador para as organizações

 
Contratar um seguro de Saúde para os colaboradores de uma organização oferece diversas vantagens importantes, entre elas os benefícios sociais.
Além do salário, o seguro de Saúde é um dos benefícios mais apreciados pelos portugueses em termos remuneratórios.
O seguro de Saúde permite que os colaboradores tenham acesso a um conjunto de coberturas a preços mais reduzidos do que os seguros individuais, que estes possam contratar no mercado segurador.
Quanto às empresas, estas podem deduzir no IRC as despesas com seguros de saúde quando oferecem a anuidade do seguro aos seus colaboradores, podendo este ser alargado ao agregado familiar. Os seguros de Saúde podem ser mistos (reembolso e rede convencionada). O reembolso permite que o segurado possa escolher qualquer prestador de cuidados de saúde e seja, posteriormente, reembolsado pela seguradora de acordo com o plano contratualizado. Já a rede convencionada envolve pagamentos ao prestador previamente definidos. É possível negociar e definir o plafond disponível para cada cobertura a contratar.

Este representa o valor disponível para as coberturas previstas na apólice. No entanto, as seguradoras oferecem pacotes predenidos, mas é sempre
possível personalizar as coberturas com base no perfil dos trabalhadores.
As organizações com colaboradores mais jovens podem valorizar coberturas como o parto por exemplo, enquanto empresas com faixas etárias mais elevadas podem optar por cirurgias dispendiosas previstas na cobertura de internamento. Embora este benefício seja sempre útil, isso não significa que devemos estar dependentes apenas deste seguro, já que algumas coberturas podem até não estar incluídas. Se tivermos a possibilidade de as
incluir no seguro da empresa e apenas pagar a diferença, poderá ser a melhor opção.
Em alternativa, devemos ponderar contratar um seguro de Saúde apenas com as coberturas adicionais de que precisamos, mas devemos ter sempre
em consideração que, geralmente, as seguradoras oferecem ‘pacotes’ de seguros. Isto signica que, à partida, ao contratar uma determinada cobertura, podemos ver-nos obrigados a aderir a um conjunto de outras coberturas de que não necessitamos. Se não houver essa obrigação, em regra, a seguradora cobra um valor mais elevado por cada cobertura extraordinária que quiser adicionar à apólice.

Cada seguro de saúde oferece determinadas coberturas, por isso, devemos comparar todos os que foram solicitados. Nomeadamente, as coberturas
em exames, internamento, medicamentos, tratamentos especializados ou serviços ao domicílio. Procure também informar-se se, em caso de ter alguma doença, se as coberturas se mantêm. Quanto à rede de prestadores decserviços esta é outro fator importantecna hora de definir o seguro de Saúde.
Quanto maior for a rede, maior será a probabilidade de conseguir obter melhores descontos em vários locais diferentes.
Outro aspeto que se deve comparar é, sem dúvida, o prémio mensal/anual dos vários seguros de Saúde. Nem todos os seguros oferecem as coberturas adequadas às necessidades médicas. Por isso, é importante escolher cuidadosamente aquele que traz mais vantagens.
Para baixar o prémio mensal de um seguro de Saúde, por vezes, as seguradoras optam por colocar várias franquias ou valores altos em cada uma. Considerar sempre, que ter uma franquia em certas coberturas, significa que, até atingir o valor definido na franquia, todas as despesas são da responsabilidade do segurado. Além disso, ao ter uma franquia alta, se tivermos necessidade de cuidados médicos urgentes, podemos ter de despender mais dinheiro do que imaginávamos.
Também nas franquias, deve-se ter em atenção os limites de cobertura. Isto significa que, caso haja necessidade de cuidados médicos, o seguro de Saúde só comparticipa até ao limite definido. Este limite pode ser, por exemplo, um número definido de atos médicos ou um valor monetário máximo para cada cobertura. Sempre que se faz um seguro de Saúde, é necessário preencher um questionário médico sobre doenças já existentes, alergias, cirurgias que tenha realizado, entre outros antecedentes médicos. Esta informação serve para a seguradora aferir se existe algum risco ao atribuir uma cobertura que vai usar regularmente, devido a um problema de saúde préexistente. Ao esconder ou fornecer informações incorretas à seguradora, está a infuenciar indiretamente as condições da apólice que lhe são propostas. A simples tentativa de fraude à seguradora é crime.

Contratar um seguro de Saúde apenas quando necessita de cuidados médicos pode até parecer uma boa solução, mas pode trazer várias desvantagens. Em primeiro lugar, determinados seguros de Saúde têm períodos de carência mais ou menos alargados. Assim, só após o término deste período é que se pode começar a utilizar o seguro de Saúde. Até lá, todas as despesas ficam a cargo do segurado. Isto significa que, no pior dos casos, pode ser necessário esperar alguns meses até que o seguro possa estar ativo e pagar as despesas médicas.
Além desta situação, devemos também ter em consideração que o historial médico afeta consideravelmente a atribuição das coberturas do seguro de
saúde.
Em resumo, o seguro de Saúde não protege apenas os colaboradores, mas também contribui para a motivação, retenção de talentos e produtividade nas organizações.

Sector automóvel alerta que atrasos no cheque e abate provocam quebra nas vendas de elétricos

 

Associação Automóvel de Portugal (ACAP) admite que quebra de 7% registada em maio é consequência da falta de avanços, defendendo que o programa de abate tem mesmo de avançar pois está inscrito no Orçamento do Estado para 2024. 

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) admite que os atrasos nos incentivos à compra de carros elétricos estão a provocar quebras nas vendas destes veículos. As vendas de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos (BEV) sofreram uma queda homóloga de quase 7%, em maio, para um total de 3.147 unidades, segundo os dados da ACAP. Já as vendas de ligeiros de mercados eletrificados afundaram 34% para 118 unidades.

“Há analistas que já associam alguma retração na venda de carros ao atraso nos incentivos. Em maio, houve retração nos carros elétricos, pode estar a afetar”, sinaliza o secretário-geral da ACAP ao JE.

Hélder Barata Pedro disse estar a olhar com “apreensão” pelo facto de, em junho, o cheque ainda não estar disponível. “A eletrificação é um desígnio europeu e a ACAP sempre disse que é preciso que haja incentivos à mobilidade elétrica. Até pela coesão social, sem esse incentivo as pessoas não terão capacidade de mudar”. Ler mais

 

Administradores hospitalares pedem divulgação pública de urgências encerradas


 As informações que indicavam quais as urgências encerradas deixaram de estar disponíveis online, mas, na quarta-feira, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que voltariam a ser publicitadas. 

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) pediu esta quinta-feira, 13 de junho, a publicitação das urgências encerradas durante o verão junto dos utentes e saudou o regresso da informação ao portal do Serviço Nacional de Saúde.

Fim das aulas do 5.º ao 10.º ano: Alunos portugueses são dos que têm mais férias de verão da Europa

 

Hoje começam as férias de verão para os alunos do 5.º ao 10.º ano, marcando o início de uma das pausas mais longas dos sistemas educativos europeus. O Governo anunciou que não haverá alterações aos prazos das férias escolares durante os próximos quatro anos.

O Jornal de Notícias (JN) ouviu diretores, professores e pais sobre a adequação do calendário escolar às necessidades dos alunos, das escolas e das famílias, revelando um debate com opiniões divididas mas um consenso sobre a necessidade de discutir possíveis melhorias.

Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares (ANDE), destaca que o principal problema reside na sobrecarga letiva dos alunos, que passam demasiadas horas na escola. Pereira sugere que a segunda interrupção letiva, que varia consoante a Páscoa seja em março ou abril, se torne fixa, começando a 15 de março e prolongando-se até ao final do mês. Esta alteração permitiria um maior equilíbrio no terceiro período, com “abril, maio e parte de junho” dedicados a um calendário mais equilibrado. Ler mais