Entre as restrições em matéria de reinvestimento de mais-valias imobiliárias introduzidas pelo anterior Governo com o pacote Mais Habitação, o Executivo de Luís Montenegro quer revogar a que prevê que a isenção de IRS sobre as mais-valias de quem vende a sua casa para adquirir outra para habitação permanente só possa ser usada uma vez em cada três anos.
sexta-feira, 14 de junho de 2024
Governo quer estender isenção no IRS das mais-valias da venda de casa
AT vai divulgar avaliações custo-benefício dos benefícios fiscais
Avaliações feitas por nova unidade técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira aos mais de 500 benefícios fiscais, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, vão ser divulgadas no Portal das Finanças.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais feitas pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), noticia o Jornal Económico (acesso pago). A missão deste mecanismo, criado no final de 2023 pelo anterior Governo, é monitorizar estas benesses, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, com vista a reduzir a despesa fiscal a elas associada.
Do relatório de avaliação constará uma análise custo-benefício dos benefícios fiscais existentes, com base em critérios de eficiência e eficácia e considerações ambientais. Após esta avaliação, será feita uma revisão do quadro jurídico de um conjunto “substancial” de benefícios fiscais, segundo uma fonte da administração fiscal. Ler mais
Combustíveis sobem pela primeira vez desde abril. Gasóleo dispara
Na mesma linha, os preços dos postos junto aos hipermercados seguem a tendência do mercado, com uma “subida de 0,0119 euros na gasolina e um aumento de 0,0350 euros no gasóleo”, avançou outra fonte.
Os preços dos combustíveis estão a desvalorizar desde abril. A última vez que a gasolina subiu foi dia 22 enquanto que o gasóleo já não aumentava desde dia 8 do mesmo mês, segundo dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Desde essa altura, os dois combustíveis desvalorizaram cerca de 12 cêntimos por litro.
Os dados da DGEG mostram que o preço médio do litro do gasóleo simples em Portugal custa atualmente 1,517 euros por litro, enquanto o da gasolina simples 95 vale 1,696 euros.
O mais recente boletim sobre combustíveis da Comissão Europeia indica que Portugal tem a 10ª gasolina 95 mais cara da Europa, cerca de 2,6 cêntimos abaixo da média europeia e 8 cêntimos mais cara do que em Espanha. Já o gasóleo ocupa a 16ª posição do ranking europeu.
Entre os países da UE, a Dinamarca apresenta a gasolina 95 mais cara do Velho Continente: 2,005 euros. Já a Irlanda ‘reina’ no gasóleo: 1,705 euros.
Seguro de Saúde dos colaboradores: investimento diferenciador para as organizações
Contratar um seguro de Saúde para os colaboradores de uma organização
oferece diversas vantagens importantes, entre elas os benefícios
sociais.
Além do salário, o seguro de Saúde é um dos benefícios mais apreciados pelos portugueses em termos remuneratórios.
O seguro de Saúde permite que os colaboradores tenham acesso a um
conjunto de coberturas a preços mais reduzidos do que os seguros
individuais, que estes possam contratar no mercado segurador.
Quanto às empresas, estas podem deduzir no IRC as despesas com seguros
de saúde quando oferecem a anuidade do seguro aos seus colaboradores,
podendo este ser alargado ao agregado familiar. Os seguros de Saúde
podem ser mistos (reembolso e rede convencionada). O reembolso permite
que o segurado possa escolher qualquer prestador de cuidados de saúde e
seja, posteriormente, reembolsado pela seguradora de acordo com o plano
contratualizado. Já a rede convencionada envolve pagamentos ao prestador
previamente definidos. É possível negociar e definir o plafond
disponível para cada cobertura a contratar.
Este representa o valor disponível para as coberturas previstas na
apólice. No entanto, as seguradoras oferecem pacotes predenidos, mas é
sempre
possível personalizar as coberturas com base no perfil dos trabalhadores.
As organizações com colaboradores mais jovens podem valorizar coberturas
como o parto por exemplo, enquanto empresas com faixas etárias mais
elevadas podem optar por cirurgias dispendiosas previstas na cobertura
de internamento. Embora este benefício seja sempre útil, isso não
significa que devemos estar dependentes apenas deste seguro, já que
algumas coberturas podem até não estar incluídas. Se tivermos a
possibilidade de as
incluir no seguro da empresa e apenas pagar a diferença, poderá ser a melhor opção.
Em alternativa, devemos ponderar contratar um seguro de Saúde apenas com
as coberturas adicionais de que precisamos, mas devemos ter sempre
em consideração que, geralmente, as seguradoras oferecem ‘pacotes’ de
seguros. Isto signica que, à partida, ao contratar uma determinada
cobertura, podemos ver-nos obrigados a aderir a um conjunto de outras
coberturas de que não necessitamos. Se não houver essa obrigação, em
regra, a seguradora cobra um valor mais elevado por cada cobertura
extraordinária que quiser adicionar à apólice.
Cada seguro de saúde oferece determinadas coberturas, por isso,
devemos comparar todos os que foram solicitados. Nomeadamente, as
coberturas
em exames, internamento, medicamentos, tratamentos especializados ou
serviços ao domicílio. Procure também informar-se se, em caso de ter
alguma doença, se as coberturas se mantêm. Quanto à rede de prestadores
decserviços esta é outro fator importantecna hora de definir o seguro de
Saúde.
Quanto maior for a rede, maior será a probabilidade de conseguir obter melhores descontos em vários locais diferentes.
Outro aspeto que se deve comparar é, sem dúvida, o prémio mensal/anual
dos vários seguros de Saúde. Nem todos os seguros oferecem as coberturas
adequadas às necessidades médicas. Por isso, é importante escolher
cuidadosamente aquele que traz mais vantagens.
Para baixar o prémio mensal de um seguro de Saúde, por vezes, as
seguradoras optam por colocar várias franquias ou valores altos em cada
uma. Considerar sempre, que ter uma franquia em certas coberturas,
significa que, até atingir o valor definido na franquia, todas as
despesas são da responsabilidade do segurado. Além disso, ao ter uma
franquia alta, se tivermos necessidade de cuidados médicos urgentes,
podemos ter de despender mais dinheiro do que imaginávamos.
Também nas franquias, deve-se ter em atenção os limites de cobertura.
Isto significa que, caso haja necessidade de cuidados médicos, o seguro
de Saúde só comparticipa até ao limite definido. Este limite pode ser,
por exemplo, um número definido de atos médicos ou um valor monetário
máximo para cada cobertura. Sempre que se faz um seguro de Saúde, é
necessário preencher um questionário médico sobre doenças já existentes,
alergias, cirurgias que tenha realizado, entre outros antecedentes
médicos. Esta informação serve para a seguradora aferir se existe algum
risco ao atribuir uma cobertura que vai usar regularmente, devido a um
problema de saúde préexistente. Ao esconder ou fornecer informações
incorretas à seguradora, está a infuenciar indiretamente as condições da
apólice que lhe são propostas. A simples tentativa de fraude à
seguradora é crime.
Contratar um seguro de Saúde apenas quando necessita de cuidados
médicos pode até parecer uma boa solução, mas pode trazer várias
desvantagens. Em primeiro lugar, determinados seguros de Saúde têm
períodos de carência mais ou menos alargados. Assim, só após o término
deste período é que se pode começar a utilizar o seguro de Saúde. Até
lá, todas as despesas ficam a cargo do segurado. Isto significa que, no
pior dos casos, pode ser necessário esperar alguns meses até que o
seguro possa estar ativo e pagar as despesas médicas.
Além desta situação, devemos também ter em consideração que o historial
médico afeta consideravelmente a atribuição das coberturas do seguro de
saúde.
Em resumo, o seguro de Saúde não protege apenas os colaboradores, mas
também contribui para a motivação, retenção de talentos e produtividade
nas organizações.
Sector automóvel alerta que atrasos no cheque e abate provocam quebra nas vendas de elétricos
Associação Automóvel de Portugal (ACAP) admite que quebra de 7% registada em maio é consequência da falta de avanços, defendendo que o programa de abate tem mesmo de avançar pois está inscrito no Orçamento do Estado para 2024.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) admite que os atrasos nos incentivos à compra de carros elétricos estão a provocar quebras nas vendas destes veículos. As vendas de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos (BEV) sofreram uma queda homóloga de quase 7%, em maio, para um total de 3.147 unidades, segundo os dados da ACAP. Já as vendas de ligeiros de mercados eletrificados afundaram 34% para 118 unidades.
“Há analistas que já associam alguma retração na venda de carros ao atraso nos incentivos. Em maio, houve retração nos carros elétricos, pode estar a afetar”, sinaliza o secretário-geral da ACAP ao JE.
Hélder Barata Pedro disse estar a olhar com “apreensão” pelo facto
de, em junho, o cheque ainda não estar disponível. “A eletrificação é um
desígnio europeu e a ACAP sempre disse que é preciso que haja
incentivos à mobilidade elétrica. Até pela coesão social, sem esse
incentivo as pessoas não terão capacidade de mudar”. Ler mais
Administradores hospitalares pedem divulgação pública de urgências encerradas
As informações que indicavam quais as urgências encerradas deixaram de estar disponíveis online, mas, na quarta-feira, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que voltariam a ser publicitadas.
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) pediu
esta quinta-feira, 13 de junho, a publicitação das urgências encerradas
durante o verão junto dos utentes e saudou o regresso da informação ao
portal do Serviço Nacional de Saúde.
Fim das aulas do 5.º ao 10.º ano: Alunos portugueses são dos que têm mais férias de verão da Europa
Hoje começam as férias de verão para os alunos do 5.º ao 10.º ano, marcando o início de uma das pausas mais longas dos sistemas educativos europeus. O Governo anunciou que não haverá alterações aos prazos das férias escolares durante os próximos quatro anos.
O Jornal de Notícias (JN) ouviu diretores, professores e pais sobre a adequação do calendário escolar às necessidades dos alunos, das escolas e das famílias, revelando um debate com opiniões divididas mas um consenso sobre a necessidade de discutir possíveis melhorias.
Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional dos
Dirigentes Escolares (ANDE), destaca que o principal problema reside na
sobrecarga letiva dos alunos, que passam demasiadas horas na escola.
Pereira sugere que a segunda interrupção letiva, que varia consoante a
Páscoa seja em março ou abril, se torne fixa, começando a 15 de março e
prolongando-se até ao final do mês. Esta alteração permitiria um maior
equilíbrio no terceiro período, com “abril, maio e parte de junho”
dedicados a um calendário mais equilibrado. Ler mais
DGS confirma não existirem casos de gripe das aves em humanos
A DGS referiu que as autoridades de saúde estão “a implementar as medidas necessárias para o controlo e erradicação deste foco”. A Dire...
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