Diário de 9-5-2024

 

Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09

Decreto do Presidente da República n.º 44/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«Nos termos do disposto no artigo 111.º, n.os 2 e 4, do Código Penal, na redacção dada pela Lei n.º 32/2010, de 02/09, e no artigo 130.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior à Lei n.º 30/2017, de 30/05, as vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem ser declaradas perdidas a favor do Estado, mesmo quando já integram a indemnização civil judicialmente pedida e atribuída ao lesado pelo mesmo facto.»

Mário Frota na Kuriakos- TV (Grande Lisboa)

Mário Frota foi de novo convidado para o programa “ISIO É O POVO A FALAR” que o jornalista João Nuno Pinto conduz diariamente na Kuriakos – TV que passará na próxima terça-feira, às 22.00 horas.

Os temas a abordar relacionar-se-ão com os preços no mercado de consumo e seus preocupantes desvios.

Mário Frota como Professor Convidado no ‘Máster en Digital Law and Business Tech.

Mário Frota profere, a 16 de Maio corrente,  a Lição Inaugural do ‘Máster en Digital Law and Business Tech.’, que a Câmara de Comércio de Granada promove, em cooperação com a Universidade de Granada e sob a direcção do catedrático, Prof. Guillermo Orozco Pardo, da Faculdade de Direito.

A apDC – Direito do Consumo -, Portugal, sente-se particularmente honrada por uma tal distinção.

Químicos dos 'vapes' podem ser tóxicos quando aquecidos, alerta estudo

 Foram analisados 180 sabores de 'vape'. Eis as conclusões.

Muitos trocaram os cigarros tradicionais pelo tabaco aquecido e, em alguns casos, os 'vapes'. Infelizmente as alternativas também representam um risco para a saúde. Por exemplo, recentemente, um estudo, feito em Dublin, concluiu que os produtos químicos utilizados para produzir 'vapes' podem ser extremamente tóxicos quando aquecidos e inalados.

Caso não saiba, "estes dispositivos aquecem o líquido aromatizante a altas temperaturas, criando um aerossol que é depois inalado", explicam os cientistas, citados no The Guardian. Contêm diferentes produtos químicos como  glicerina vegetal, propilenoglicol, nicotina e aromas, misturados em várias quantidades. Ler mais

 

ASAE fecha Queijaria no concelho de Odemira

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, realizou uma operação de fiscalização no concelho de Odemira.

De acordo com a ASAE, no âmbito desta ação, foi instaurado 1 processo de contraordenação em queijaria com consequente suspensão total da atividade, por falta de controlo da qualidade/potabilidade da água.

Em nota divulgada, a ASAE refere ainda que foi apreendida uma balança por falta de controlo metrológico de equipamento, com um valor estimado de 300,00€.

Deduções com rendas no IRS sobem para 700 euros já em 2025

 A proposta do PS prevê um aumento progressivo das deduções e entra em vigor no início do próximo ano. Atualmente as famílias podem abater até 502 euros das despesas com renda no IRS. 

 O valor das deduções com despesas de habitação que as famílias podem abater em sede de IRS vai aumentar. A medida proposta pelo PS e aprovada esta quarta-feira pelos deputados na Assembleia da República prevê um aumento das deduções com rendas até 800 euros em 2028, sendo que as faturas vão poder deduzir já até 700 euros no IRS de 2025.

A medida aprovada com os votos a favor de todas as forças partidárias com assento parlamentar, à exceção do PSD e CDS-PP, que se abstiveram, vai permitir às famílias recuperar mais 300 euros face ao limite máximo de dedução de 502 euros atual, para quem está a entregar a declaração fiscal de 2023. Ler mais

Casos de tosse convulsa disparam para 200 em Portugal

 Portugal registou 200 casos de tosse convulsa nos primeiros quatro meses de 2024, quando em todo o ano anterior tinha registado 22, revelou hoje a Direção-Geral de Saúde (DGS).

O aumento dos casos de tosse convulsa verificou-se igualmente em toda a Europa.

Entre o início de 2023 e abril deste ano registaram-se 10 vezes mais casos da doença nos países da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE – mais Noruega, Islândia e Liechtenstein) do que em 2022 e 2021, indica um relatório da agência de saúde europeia divulgado hoje.

O estudo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) dá conta de perto de 60.000 casos na UE/EEE naquele período, 25.130 em 2023 e 32.037 entre janeiro e março deste ano. Ler mais