A DENÁRIA PORTUGAL, lançada em Fevereiro
último, emana da sociedade civil. Seu escopo: assegurar a circulação do
papel-moeda (dinheiro físico) como forma de pagamento universal.
A DENÁRIA não pretende combater nem a
transformação digital nem os modos de pagamento virtuais: visa a que se não
vede aos consumidores o direito de escolha como a faculdade de pagar as suas
compras em dinheiro físico. Em homenagem à protecção dos seus direitos
económicos estabelecidos na Constituição da República.
Vêm-se insinuando,
no mercado, sub-repticiamente, como de modo ostensivo, estabelecimentos a
proibir o pagamento em notas e moedas.
Um universitário
compra dois ‘papo-secos’ em padaria, em Lisboa: 0,82 €. Recusa absoluta de
moedas ou notas; pagamento só com cartão!
Ainda que com prévia
informação, o facto não livra de responsabilidade pela ilicitude da conduta.
Há consumidores que
o aceitam sem resistência: por escassez ou informação nenhuma.
Mas um tal
procedimento é ILEGAL!
O que diz o Banco
Central Europeu?
“i. Os comerciantes não podem recusar
pagamentos em numerário, a menos que as partes [os próprios e os consumidores]
tenham acordado entre si a adopção de outros meios de pagamento.
ii. A afixação de
letreiros ou cartazes a indicar que o comerciante recusa pagamentos em
numerário, ou pagamentos em certas denominações de notas, não é por si só
suficiente nem vinculante para os consumidores.
iii. Para que colha,
terá o comerciante de invocar fundadamente uma razão legítima para o efeito às
entidades que superintendem nos sistemas de pagamento.”
O euro é, entre nós,
no quadro da Euro Zona, a moeda com curso legal, que não pode ser descartada
por quaisquer artificialismos nem em obediência a certas ‘agendas’…
Ao pretender-se
introduzir o euro digital, a moeda, com esta configuração, surge como complemento ao euro físico, às notas e
moedas com curso legal, nunca no sentido de as substituir ou eliminar.
A DENÁRIA mais não pretende se reconheça:
. a UNIVERSALIDADE do acesso ao dinheiro,
às notas em papel e às moedas metálicas;
. a INCLUSÃO FINANCEIRA: diversidade de
opções de meios de pagamento para que aos consumidores se não vede o acesso,
segundo necessidades e conveniências, a distintos meios, mormente no que tange
à legião dos que se amalgamam entre os
limiares da miséria e da pobreza;
. Dinheiro físico como ultima ratio, o valor de refúgio em caso
de disrupção de outros meios de pagamento;
. Dinheiro físico - pilar da cultura da
economia local e de proximidade nomeadamente no quadro do comércio de rua e no
dos negócios domésticos;
. Dinheiro físico - meio de controlo de
disponibilidades e óbice ao fenómeno do excessivo endividamento pelo acesso à
moeda digital e aos juros (e aos juros sobre juros que perturbam uma qualquer
economia doméstica submersa no fenómeno do sobre-endividamento);
. Dinheiro físico - elemento base para
uma educação financeira, como suporte para a literacia financeira de crianças e
jovens, mas também de pessoas de idade mais avançada, em consonância com os
ditames das Directivas Europeias do Crédito aos Consumidores de 2008 e 2023.
Na Suécia, o
dinheiro físico é já residual (- de 10%): e disso hoje todos se arrependem
amargamente.
Entre nós, o dinheiro
físico em circulação, ao contrário do que alguns tendem a insinuar, apesar da perda
de 18% entre 2022 e 2023, é ainda da ordem dos 52%!
E há que preservar o
dinheiro físico para que a exclusão, a discriminação, a segregação não atinjam
índices exponenciais!
A DENÁRIA arvora a sua flâmula em favor
da subsistência do dinheiro físico numa tríplice perspectiva, como:
. signo de soberania (ainda que partilhada no seio
da Zona Euro);
. serviço público essencial (que há que
construir nem que seja a duras penas);
. direito fundamental dos cidadãos (que
de nenhum modo pode ser denegado ou postergado).
A DENÁRIA dispõe no seu portal – DENARIA.PT - de um Canal de Denúncia a que devem recorrer
os cidadãos-consumidores sempre que se lhes recuse, nos circuitos comerciais, o
pagamento em dinheiro físico das suas compras.
Não deixe de
oferecer o seu contributo sempre que distorções ao sistema se lhe deparem!
Mário Frota
Mandatário da Denária Portugal
