Mais Habitação: governo quer revogar arrendamento forçado e taxas sobre alojamento local

Programa do executivo quer também revogar o congelamento das rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis. 

O governo pretende revogar as medidas que considera serem erradas e que fazem parte do Mais Habitação, implementado pelo anterior executivo em 2023.

Entre esse conjunto de medidas encontram-se a revogação do arrendamento forçado e os congelamentos de rendas, aplicando-se subsídios aos arrendatários vulneráveis.

Uma das medidas do pacote que geraram mais discórdia foi a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, que o novo governo classifica como “penalizadoras”.

O executivo quer também eliminar a caducidade das licenças de alojamento local anteriores ao programa Mais Habitação, bem como outras limitações legais consideradas desproporcionais.

 

Estado vai garantir crédito à habitação dos jovens

 

O Programa do Governo prevê garantia pública ao crédito à habitação dos jovens e que não paguem IMT e Imposto de Selo na compra de habitação própria permanente, tal como constava do programa eleitoral da AD.

No documento hoje divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que há "demasiados jovens que não veem Portugal como parte do seu futuro" e que é preciso uma política integrada, incluindo promovendo o acesso à habitação.

Entre as medidas apresentadas está atribuir "garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens", sem especificar a idade.

Assim, quando um banco concede um crédito a um jovem para comprar a primeira habitação, o Estado dá uma garantia sobre o empréstimo. Se essa pessoa vier a entrar em incumprimento é o Estado que paga o empréstimo ao banco. Ler mais

 

IL avança com “cheque-creche” de 480 euros para garantir “liberdade de escolha” das famílias

 

A IL vai entregar hoje um diploma para criar um “cheque-creche” de 480 euros e retirar restrições no acesso ao setor privado no âmbito do programa de gratuitidade das creches, visando garantir “liberdade de escolha” para as famílias.

Esta iniciativa tinha sido uma das promessas eleitorais da IL e uma das “linhas de exigência” que o partido tinha definido para um eventual acordo de Governo.

Em declarações aos jornalistas após se ter reunido com a direção de um colégio em Algés, Rui Rocha anunciou que a medida visa assegurar que as famílias podem “escolher a creche que mais desejam para os seus filhos: a mais próxima, com melhor projeto educativo, com mais valências”.

“Isso hoje não acontece, nem está disponível para os portugueses. Portanto nós, ainda hoje, vamos apresentar no parlamento esta iniciativa legislativa, que é a criação de um cheque-creche no valor de 480 euros, para que as famílias escolham as suas creches. Todas as famílias”, disse. Ler mais

 

Amarante vai cobrar taxa turística de dois euros na época alta

 

Valor da Taxa Municipal Turística é de dois euros por dormida, entre 1 de abril e 30 de setembro, e de um euro por dormida, entre 1 de outubro e 31 de março. Amarante regista 80 mil dormidas ao ano.

A Taxa Municipal Turística de Amarante, de dois euros na época alta e de um euro na época baixa, começa a ser cobrada na quinta-feira, disse esta quarta-feira à Lusa fonte autárquica.

De acordo com o regulamento publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR), a taxa prevista “é devida como contrapartida da singular fruição de um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município de Amarante, relacionados com a atividade turística”.

Segundo a publicação, o valor da Taxa Municipal Turística é de dois euros por dormida, entre 01 de abril e 30 de setembro, e de um euro por dormida, entre 01 de outubro e 31 de março. Ler mais

Como ‘carraça’, não despega nem com uma feroz ameaça…

 De uma consumidora, a questão: “fui abordada por uma empesa de cartões de crédito para fazer um contrato. Não aceitei. Deixei, porém, o meu contacto para poder analisar de futuro a situação. Contudo, passaram a ligar-me insistentemente de número anónimo, mesmo depois de lhes ter dito que não estava interessada.

Ripostaram que “como lhes dei o meu contacto, dei o consentimento para ligarem sempre com promoções”.

É mesmo assim?”

Apreciada a factualidade, cumpre então responder:

A Lei dos Serviços Financeiros à Distância, aplicável à concreta hipótese de facto, dispõe de norma própria, sob a epígrafe “comunicações não solicitadas”, que reza o que segue: Ler mais

 

Matrículas para o próximo ano letivo arrancam na segunda-feira. Veja o calendário

 

O terceiro período do atual ano letivo acabou de começar mas já se conhecem as datas em que se realizam as matrículas para o próximo, o de 2024/2025, processo que se inicia já para a semana.

As datas das matrículas variam conforme o nível de ensino, e o Portal das Matrículas já publicou o calendário oficial, abrangendo do ensino pré-escolar até ao 12.º ano.

Eis as datas chave:

• Ensino Pré-Escolar e 1.º Ano do Ensino Básico – Período de Matrículas: 15 de Abril a 15 de Maio
• 2.º, 3.º, 4.º e 5.º Anos do Ensino Básico – Período de Matrículas: 6 a 12 de Julho
• Restantes Alunos do Ensino Básico e Alunos do 11.º Ano – Período de Matrículas: 22 de Junho a 2 de Julho
• Alunos do 10.º e 12.º Anos – Período de Matrículas: 15 a 20 de Julho. Ler mais
  

Como ‘carraça’, não despega nem com uma feroz ameaça…

De uma consumidora, a questão: “fui abordada por uma empesa de cartões de crédito para fazer um contrato. Não aceitei. Deixei, porém, o meu contacto para poder analisar de futuro a situação. Contudo, passaram a ligar-me insistentemente de número anónimo, mesmo depois de lhes ter dito que não estava interessada.

Ripostaram que “como lhes dei o meu contacto, dei o consentimento para ligarem sempre com promoções”.

É mesmo assim?”

Apreciada a factualidade, cumpre então responder:

A Lei dos Serviços Financeiros à Distância, aplicável à concreta hipótese de facto, dispõe de norma própria, sob a epígrafe “comunicações não solicitadas”, que reza o que segue: Ler mais