O voto dos Advogados

 

Há cerca de um ano, a ASJP fez publicar a sua importantíssima e injustamente ignorada ‘Agenda da Reforma da Justiça’, em particular pelo governo do Partido Socialista.

“Os advogados merecem mais respeito”, dizia o título do artigo que o jornal Público deu à estampa no dia 21 de junho de 2023. Quem assinava o texto não era a bastonária da Ordem dos Advogados. Não era sequer um advogado, mas antes o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), juiz desembargador Manuel Soares.

O objeto da crítica eram as propostas de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores, ante a forma pouco séria como a ministra da Justiça as submeteu à audição da Ordem. Num processo legislativo que a partir de então apenas se tornaria cada vez mais bizarro e sinuoso, as propostas de lei viriam a ser aprovadas, dando lugar a três diplomas que ou já estão em vigor ou passarão a estar no dia 1 de abril. Ler mais

 

Medicamento para ansiedade associado a centenas de mortes no Reino Unido

 Este medicamento é usado ainda para o tratamento de fibromialgia e epilepsia. Em 2022, morreram 779 pessoas. 

Um popular medicamento para a ansiedade, epilepsia, fibromialgia e outras doenças do sistema nervoso - a pregabalina -, fez mais de 700 mortes só em 2022.

A medicação foi reclassificada pelo governo britânico como forma de tentar reduzir as mortes que lhe são associadas, contudo a medida não surtiu efeitos.

Segundo um levantamento feito pelo jornal The Times, a pregabalina estará relacionada com mais de 3.000 mortes, no Reino Unido, nos últimos cinco anos. Ler mais

 

Burla 'Olá mãe, olá pai'? Banco de Portugal dá quatro conselhos

 Fique a par das recomendações do supervisor da banca. 

Já ouviu falar da burla 'Olá mãe, olá pai'? As autoridades já emitiram várias recomendações sobre este tema, mas o Banco de Portugal (BdP) também tem alguns conselhos para evitar cair nesta fraude. 

"Recebe uma mensagem por WhatsApp de um número desconhecido que se apresenta como sendo o seu filho ou outro familiar próximo, diz que está a usar o telemóvel de um amigo porque perdeu o seu ou porque se avariou, e pede-lhe que envie dinheiro para comprar um novo telemóvel ou para qualquer outra despesa. Faz a transferência para o IBAN ou através do MB WAY para o número indicado na mensagem?", questiona o BdP, advertindo que não deve fazer a transferência. 

"Não faça a transferência. Este foi o esquema utilizado na burla que ficou conhecida por 'Olá mãe, olá pai' e baseia-se em técnicas de persuasão e na criação de narrativas credíveis para convencer a vítima a fazer pagamentos ao burlão", explica o BdP. Ler mais

 

OpenAI publishes Elon Musk’s emails. ‘We’re sad that it’s come to this’

OpenAI fired back at Elon Musk, who sued the ChatGPT company last week for chasing profit and diverging from its original, nonprofit mission. Tuesday night, OpenAI published several of Musk’s emails from the early days of the company that appear to show Musk acknowledging OpenAI needed to make a ton of money to fund the incredible computing resources needed to power its AI ambitions.

In the emails, parts of which have been redacted, Musk argues that the company stood virtually no chance of building a successful generative AI platform by raising cash alone, and the company needed to find alternate sources of revenue to survive.

In a November 22, 2015, email to CEO Sam Altman, Musk, an OpenAI co-founder, said the company needed to raise much more than $100 million to “avoid sounding hopeless.” Musk suggested a $1 billion funding commitment and promised that he would cover whatever did not get raised.(...)

Three pornography sites sue EU over digital rulebook compliance

 

The three pornography websites included on the Digital Services Act’s very large online platforms list are suing the EU over their new obligations, Euractiv learned on Thursday (7 March).

The EU’s Digital Services Act (DSA) aims to create a safer digital environment by clarifying the assignment of responsibility for actors operating online, including how to deal with illegal content online, like selling or purchasing dangerous goods, but also harmful but legal content like hate speech.

Under its rules, online platforms used by more than 10% of the EU’s population monthly, meaning 45 million users per month, entail a ‘systemic risk’ for society; hence they must follow a specific regime of content moderation, including transparency and risk management obligations. (...)

La Commission inflige 1,8 milliard d’euros d’amende à Apple pour abus de position dominante

 La Commission européenne a annoncé lundi (4 mars) qu’elle infligeait à Apple une amende de 1,8 milliard d’euros, estimant que l’entreprise avait abusé de sa position dominante sur le marché du streaming musical.

Selon la Commission européenne, Apple aurait mis en avant son propre service de streaming de musique en ligne, Apple Music, auprès des utilisateurs d’iPhone et d’iPad par l’intermédiaire de son App Store, aux dépens de la concurrence.

Il s’agit, avec 1,8 milliard d’euros, de la troisième plus grosse amende infligée à une entreprise pour infraction aux règles de l’UE. Les deux premières places reviennent à Google, qui s’est vu infliger une amende de 4,34 milliards d’euros par l’UE en 2018 et une amende de 2,42 milliards d’euros en 2017. (...)

Só se aceitam cartões...