Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024, que retifica a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro - estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
“ISTO É O POVO A FALAR” que vai para o ar a 13 de Março em curso.
O tema do programa, nas imediações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, é o da PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL.
Tema actual, sempre actual, que de novo se alça à consideração geral pela actuação da Direcção-Geral do Consumidor no terreno contra todas as distorções que se registam na pantalha como fora dela.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª
Vice-Presidência, lançou, nesta terça-feira (5/3), uma cartilha digital
que oferece suporte aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejuscs) das comarcas do Estado no atendimento ao consumidor
superendividado. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 125/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e à Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. A cartilha destinada ao público interno pode ser acessada na Rede Intranet do TJMG.
Na mesma temática, o TJMG firmou, nesta terça-feira, um acordo de cooperação técnica com o município de Muriaé, localizado na Zona da Mata, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A parceria prevê a instalação de uma unidade do Papre no Procon de Muriaé para atuação em causas relacionadas à defesa do consumidor, especialmente para atendimento aos superendividados.
Esse é o primeiro ato de formalização da atuação do Papre e do Procon
nas conciliações relacionadas à temática do superendividamento. Os
Papres são postos de atendimento pré-processual credenciados para a
conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e,
portanto, não se transformaram em processos judiciais. Os postos são
credenciados pela 3ª Vice-Presidência da Corte mineira e por ela
fiscalizados. Ler mais
O acordo tem como objetivo combater as pilhas crescentes de resíduos de embalagens de plástico, que em 2021 registaram o maior aumento em 10 anos: cada habitante do bloco europeu produziu mais de 188 quilos de resíduos de embalagens de plástico descartáveis.
“É claramente um acordo histórico. Pedimos a todos os setores
industriais, bem como aos Estados-Membros, que façam um esforço, mas
também queríamos que o consumidor tivesse um papel a desempenhar nesta
luta contra o excesso de embalagens”, indica Frédérique Ries,
responsável pelo tema no Parlamento Europeu, em declarações ao Politico. Ler mais
Em comunicado, a entidade elencou como “principais desafios na era da Internet” a maior disponibilidade de drogas ilícitas, a exploração de plataformas ‘online’ por grupos criminosos, incluindo redes sociais, e o risco acrescido de mortes por ‘overdose’ (sobredosagem) devido sobretudo à venda de fentanil e outros opiáceos sintéticos.
“Podemos
perceber que o tráfico de drogas não é realizado apenas na ‘dark web’
(redes encriptadas). As plataformas legítimas de comércio eletrónico
também estão a ser exploradas por criminosos”, segundo Jallal Toufiq,
presidente do INCB. O responsável argumentou ainda sobre a necessidade
de os governos trabalharem com o setor privado. Ler mais
Atualmente, a cerca de três meses dos exames nacionais e avaliações finais, há 42 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina.
Os dados têm por base os horários por preencher lançados pelas
escolas na semana passada. Comparando com há 15 dias, o contador de
professores em falta assinala mais 12 mil alunos sem professor a pelo
menos uma disciplina (eram 30 mil). Ler mais
