quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Diário de 20-12-2023

 


Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General PILAV Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General PILAV Fernando Manuel Lourenço da Costa

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Paulo Nunes Vicente

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transfere para o Centro Nacional de Cibersegurança as competências de fiscalização e de instrução de contraordenações no âmbito do ECOMPENSA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime jurídico da formação desportiva

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 114-E/2023, de 7 de dezembro, que procede à atualização do montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal), publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, 2.ª série-A, de 26 de outubro de 2023, procedendo à segunda alteração à Lei e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, na parte em que altera o artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugado com o artigo 6.º da mesma lei, quanto aos dados previstos no n.º 2 do mencionado artigo 6.º; não se pronuncia pela inconstitucionalidade das demais normas cuja apreciação foi requerida

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

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Governo processa Magalu e Shopee por anúncio falso sobre ‘cura do autismo’...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de fake news em anúncios sobre dióxido de cloro.

Na decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 25, é relatado que as empresas usaram um anúncio com “alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como ‘... Ler mais

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Portugueses cortam nos bens alimentares mesmo com promoções

 

Compras caíram 4,4% em volume, mas chegam quase aos 8% na alimentação. Três em cada quatro escolhem as marcas mais baratas.

As famílias portuguesas continuam a cortar nas compras no supermercado, em especial na alimentação, quer para si quer para os seus animais de estimação. Dados do estudo da Kantar para a Centromarca mostram uma redução 4,4% na quantidade comprada, apesar do crescimento em valor de 8,1%. Na alimentação e nos frescos a descida, em quantidade, é de 7,3% e 7,7%, respetivamente, e chega aos 8,2% na comida para os animais. Isto apesar de três em cada quatro portugueses admitirem "comparar mais os preços e escolher as marcas mais económicas". Ler mais

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O que muda nos rendimentos dos trabalhadores, desempregados e pensionistas em 2024?

 Esteja a trabalhar, seja desempregado ou pensionista, os seus rendimentos vão alterar-se no próximo ano com o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Estas são as principais alterações no rendimentos em 2024.

 Salário mínimo sobe para 820 euros

O salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro de 2024. Em causa está um aumento de 7,8%, ou 60 euros, do salário mínimo nacional. Ler mais

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Há mais de 445 mil estudantes no ensino superior, mas em Lisboa e Porto a oferta de residências universitárias serve apenas 2%

 

No ano lectivo 2022/2023, registou-se em Portugal um total de 446 mil estudantes matriculados em instituições de Ensino Superior, dos quais 78 mil são estudantes internacionais, indica o mais recente estudo da consultora imobiliária internacional Savills sobre Residências de Estudantes, “Riding the Wave – Student Housing Accomodation”.

 Este aumento de 3% no número de alunos em relação ao ano anterior demonstra que, apesar do contexto económico mais desafiador, as famílias continuam a priorizar o acesso à educação superior.

Perante um crescimento consolidado (15% nos últimos cinco anos), a procura crescente por alojamento estudantil continua a aumentar e constitui um dos principais desafios que o ensino superior enfrenta actualmente, uma vez que a oferta de residências universitárias em Lisboa e Porto serve apenas 2% dos estudantes do ensino superior. Mesmo com a rápida expansão de novos projectos em Lisboa e no Porto, uma parte significativa do mercado é ainda coberta por oferta desadequada às necessidades efectivas dos estudantes. Ler mais

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Técnicos de Emergência Médica denunciam esperas por socorro superiores a uma hora

 

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) denunciou hoje tempos de espera por socorro a utentes superiores a uma hora registados em várias zonas do país.

Em comunicado, a ANTEM refere quatro situações ocorridas na semana passada (quinta-feira): três na região do Algarve e uma em Setúbal.

A associação considera que estes casos “representam uma ínfima parte daquilo que é o normal”, em que a falta de meios deixou os doentes à espera durante mais de uma hora.

De acordo com a associação, no distrito de Setúbal, um homem de 84 anos com dificuldade respiratória e antecedentes de doença cardíaca ficou a aguardar desde as 15:24 até às 17:07 porque, durante esse período, não havia qualquer meio disponível. Ler mais

 

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Preço do Passe Navegante não aumenta em 2024


 O preço do Passe Navegante não vai aumentar em 2024. A decisão veio da Área Metropolitana de Lisboa.

 Em comunicado, a Transportes Metropolitano de Lisboa afirmou que "desde a sua criação, em 1 de abril de 2019, que o passe navegante não sofre alterações de preço". Assim sendo, "em 2024 os passes navegante não terão qualquer aumento de preço".

"Por decisão da Área Metropolitana de Lisboa, também os tarifários ocasionais válidos na Carris Metropolitana não sofrerão alterações no próximo ano, mantendo igualmente o valor que vigorava à data do seu lançamento, em junho de 2022", informa o comunicado. Ler mais

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