A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
O Prof. Mário Frota na Escola Superior da Magistratura em Curitiba
O Prof. Mário Frota na Escola Superior da Magistratura em Curitiba com o Des. Marcos de Carvalho, director da Revista Judiciária ali editada. Ver mais
A presença do Prof. Mário Frota no Paraná em Novembro próximo passado
Palestrante internacional fala no MPPR sobre responsabilidade civil por danos causados pelo uso de inteligência artificial
Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enalteceu a presença do pesquisador na instituição e destacou a importância da reflexão sobre o tema: “O Ministério Público do Paraná sente-se honrado em recepcionar em sua casa tão notória autoridade no tema a ser debatido, com reconhecimento internacional, e estamos certos de que a discussão será profícua e qualificará ainda mais nossos valorosos promotores e servidores quanto a tal temática.”
Vantagens e desafios – Em sua fala, o especialista
discorreu sobre a atual realidade, em que o desenvolvimento tecnológico
passou a possibilitar a criação de mecanismos inteligentes que
desempenham funções de forma autônoma, e a necessidade de uma regulação
específica que dê conta de evitar potenciais conflitos e minimizar
possíveis danos decorrentes da interação entre pessoas e sistemas.
“Embora a inteligência artificial possa trazer benefícios, algumas
utilizações podem violar os direitos dos consumidores e causar-lhes
consideráveis danos”, ressaltou. Ler mais
Comissão congratula-se com acordo político sobre o Regulamento Inteligência Artificial*
Comissão congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial, que havia proposto em abril de 2021.
A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «A inteligência artificial já afeta as nossas vidas e estamos apenas no início. Utilizada de forma sensata e generalizada, a IA promete enormes benefícios para a nossa economia e a nossa sociedade. Acolho por isso com muito agrado o acordo político alcançado hoje pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial da UE, que constitui o primeiro quadro jurídico abrangente relativo à inteligência artificial em todo o mundo. Trata-se de um momento histórico. O Regulamento Inteligência Artificial transporta os valores europeus para uma nova era. Ao centrar a regulamentação nos riscos identificáveis, o acordo de hoje promoverá a inovação responsável na Europa. Ao garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, apoiará o desenvolvimento, a implantação e a adoção de uma IA fiável na UE. O nosso Regulamento Inteligência Artificial contribuirá de forma considerável para o desenvolvimento de regras e princípios globais com vista a uma IA antropocêntrica.» Ler mais
União Europeia conclui primeiras regas sobre Inteligência Artificial
Conselho e Parlamento europeus chegam a acordo para o primeiro Regulamento sobre Inteligência Artificial do mundo.
Após uma "maratona" de conversações de três dias, a Presidência do Conselho da União Europeia e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram, na passada sexta-feira, a um acordo provisório sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (IA).
O projeto de regulamento (AIA) visa garantir que os sistemas
de IA colocados no mercado europeu e utilizados na União são seguros e
respeitam os direitos fundamentais e os valores da UE, sem esquecer o
propósito de estimular o investimento e a inovação no domínio da IA na
Europa. Recorde-se que esta iniciativa legislativa parte da ideia
principal de regulamentar a IA com base na sua capacidade de causar
danos à sociedade, seguindo uma abordagem "baseada no risco": quanto
maior for o risco, mais rigorosas serão as regras. Ler mais
Preço do azeite aumenta quase 70% em 2023
De acordo com as "Contas Económicas da Agricultura - 2023" do INE, "relativamente ao preço do azeite em 2023, estima-se um acréscimo acentuado (69,2%), em resultado da produção extraordinariamente baixa da campanha anterior, que provocou altas cotações do azeite no mercado nacional".
"Para além disso, o preço do azeite é também influenciado quer pela
baixa acentuada dos 'stocks' nacionais, em resultado de maior procura,
quer pelos mercados internacionais, onde a Espanha se destaca como o
maior produtor mundial", refere, acrescentando que, "nos últimos anos, a
produção de azeite espanhol tem sido baixa e os preços muito elevados, o
que tem influenciado o mercado português". Ler mais
Criança com sintomas de intoxicação alimentar morre nos Hospitais de Coimbra
A mãe, de 48 anos, continua em estado crítico, com “prognóstico clínico muito reservado”, enquanto o pai, de 44 anos, e um irmão mais velho, de 12 anos, tiveram alta e estão sob vigilância depois de também terem dado entrada naquela unidade de saúde no mesmo dia.
A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) confirmou a intoxicação dos quatro elementos da família residente em Coimbra e anunciou, em comunicado, uma investigação para apurar as causas da intoxicação.
“Foram colhidas amostras biológicas dos doentes em ambiente
hospitalar para investigação da causa de intoxicação”, refere a nota
emitida pelo departamento de saúde pública da ARSC. Ler mais
-
Des pizzas surgelées de la marque Buitoni sont dans le viseur des autorités après l’hospitalisation d’enfants pour des maladies rénales gr... -
Le moteur de recherche avait été condamné à 4,3 milliards d'euros d'amende pour abus de position dominante de son système d'e...
