Telemóvel à ilharga, sem
qualquer interferência, e uma mensagem que desperta:
“o telefonema que acaba
de fazer não consta do pacote e o seu custo é de 1,34 + IVA”.
Aconteceu em tempos.
Cálculos breves: se a MEO
cometer a ‘gracinha’ de brindar os assinantes, uma só vez/mês, com mensagens do
estilo, arrecadará, num ano, € 80 400 000 (oitenta milhões e
quatrocentos mil euros).
Mais de 80 M de euros de
enriquecimento ilícito, de locupletamento injusto, de um “meter a mão em bolso
alheio” com a “legitimidade” que falece aos carteiristas que operam no “28”, em
Lisboa, ou em Fátima, em dia de peregrinação maciça…
A MEO, bastas vezes visada
pelo Regulador, com coimas de milhões, não se coíbe de condutas tão aziagas que
tendem a avolumar os seus réditos de modo flagrantemente ilícito, empobrecendo
cada um e todos.
Claro que estamos, se não
perante crime com contornos outros e moldura bem mais gravosos, no mínimo,
perante a especulação prevista e punida pela Lei Penal do Consumo de 1984:
prisão de 6 meses a 3 anos e multa até 100 dias, susceptível de atingir € 500/dia.
E é de requerer a
desconsideração da personalidade colectiva a fim de fazer sentar os seus gestores
no “banco dos réus”…
Mas, ao que parece, a MEO
refinou os seus métodos.
Em peregrinação cultural
pelo Brasil e com uma agenda basto carregada, chamadas efectuadas de Portugal
nem sempre as atendemos no corre-corre do dia-a-dia.
A MEO teima em cobrar valores
exorbitantes uns, menos escandalosos, outros por chamadas de todo não
atendidas.
A primeira das mensagens
reporta-se a dados de origem desconhecida e ultrapassa os 50 €… sem que nada o
fizesse supor!
A segunda comporta
valores de chamadas por nós não recebidas, mas tentadas, de Portugal, a
primeira das quais supera os 11 €, a que acresce o IVA.
Ou seja, estamos a pagar
por mensagens que não recebemos por as não atendermos. Que estranha forma de
facturar!
A Vodafone foi condenada
pelo Supremo Tribunal de Justiça (acórdão de 02 de Fevereiro de 2022, relatora:
Cons.ª Clara Sotto Mayor) a restituir aos consumidores montantes que se afirma
atingirem os € 4 000 000 000 (quatro mil milhões de euros) por
activação de serviços por sua alta recriação.
As comunicações
electrónicas superam, em reclamações, os mais segmentos de produtos e serviços
no mercado.
Só no primeiro semestre de
2023 ascendem a 54 100 as reclamações deduzidas, sem o peso das cifras
negras que superarão decerto as que se lançam tanto em suporte virtual como
físico.
Os números são
alarmantes. E os prejuízos para a bolsa do consumidor de monta.
Como o referimos, na
esteira do Regulador, no último programa da Rádio Valor Local (Grande Lisboa),
o “Dire©to ao Consumo”:
“Destaque para as denúncias
motivadas pela activação de serviços sem consentimento, motivo de reclamação
que mais aumentou contra a NOS e a MEO, e para as relativas à impossibilidade
de barrar a activação automática de pacotes de dados móveis, causa segunda que maior
acréscimo registou em 2022, com a VODAFONE à cabeça.
… os reclamantes alegam:
· terem sido surpreendidos em contacto com
o operador com a informação de que o seu contrato fora anteriormente renovado,
sem que hajam recebido eventual proposta
contratual nem ter consentido em tal renovação;
· que
o operador activou um novo contrato sem assinatura ou confirmação escrita face
à proposta apresentada;
· o haverem
sido refidelizados mesmo após recusa expressa de adesão à proposta do operador:
· o terem sido contactados para a instalação de
serviços que jamais contrataram;
· que o operador entendeu alterar o contrato
por iniciativa de outra pessoa (v. g., por familiares);
· o terem
sido activados aditivos do serviço sem acção intencional, queixando-se da facilidade
de contratação de tais aditivos, através do equipamento de televisão, muitas
vezes sem a consciência de quem o faz.”
O caos nas comunicações,
em Portugal, persiste.
Ser assaltado no Brasil
por uma empresa com a dimensão da MEO será algo de insólito? Decerto que não. E
é o que nos está a acontecer…
Sucedeu e sucederá, de
resto, se não se puser cobro a este permanente ”é fartar, vilanagem!” a que nos habituaram estas mega-empresas das
comunicações, em Portugal!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
