OE2024: Teto para o aumento das rendas volta a ser chumbado em plenário

 

O parlamento voltou esta segunda-feira a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos.

No arranque do terceiro dia da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a avocação para plenário da proposta do PCP para criar regime especial de proteção da habitação arrendada foi um dos momentos que marcou a discussão entre as bancadas.

A proposta comunista, que tinha entre os objetivos um teto ao aumento das rendas ou a limitação aos despejos por falta de pagamento de rendas, voltou a ser chumbada – tal como tinha acontecido na sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (C LOF) – tendo tido os votos contra de PS, PSD, Chega e IL e os votos a favor de PCP, BE, PAN e Livre. Ler mais