quarta-feira, 15 de novembro de 2023

"Justiça social". PS apresenta proposta para eliminar aumento do IUC

O PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é "uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".

Na proposta de alteração apresentada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, os socialistas defendem que "o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade".

"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", pode ler-se. Ler mais

 

 

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Da idade aos descontos, tudo o que deve saber sobre a pensão de velhice

 

Do critério da idade ao prazo de garantia, fique a par das condições de acesso à pensão de velhice.

A pensão de velhice é uma prestação paga pela Segurança Social, mas os beneficiários devem reunir um conjunto de condições necessárias. Há uma idade a respeitar, mas há também descontos a ter em consideração. 

"A pensão de velhice é um valor pago mensalmente (no início de cada mês), destinado às pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses (2023) que tenham descontado durante pelo menos 15 anos para a Segurança Social", pode ler-se num guia prático da Segurança Social sobre o tema. 

Quem tem direito à pensão de velhice? 

  • Trabalhadores por Conta de Outrem;
  • Membros de Órgãos Estatutários (MOE’s) de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores);
  • Trabalhadores Independentes;
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário. Ler mais

 

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É surdo? GNR tem um sistema que permite o envio de SMS para pedir socorro

 
Força de segurança recorda plataforma 'SMS Segurança' no Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa.

Esta quarta-feira, dia 15 de novembro, assinala-se o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa. No âmbito desta data especial, a Guarda Nacional Republicana (GNR) recorda, na sua página de Facebook, que tem à disposição da Pessoa Surda a plataforma 'SMS Segurança', que permite o envio de mensagens escritas em situação de emergência.

Assim que alguma mensagem é recebida, é analisada e reencaminhada de imediato para o serviço mais adequado. Para o efeito, basta enviar uma mensagem para o número 96 10 10 200.

Lembra a GNR que, para que o possa ajudar convenientemente, a sua mensagem deve conter o seu nome, a sua morada (local onde se encontra ou local da emergência) e uma breve descrição da situação. Ler mais

 

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Número de trabalhadores com Ensino Superior bate recorde (de 1,6 milhões)

 

Governo considera que a "aposta decisiva do país nas qualificações e na retenção de talento tem permitido um aumento destes trabalhadores entre a população empregada".

O número de trabalhadores com Ensino Superior ultrapassou, pela primeira vez, os 1,6 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

"Em 2023, o número de trabalhadores com Ensino Superior ultrapassou pela primeira vez os 1,6 milhões", pode ler-se numa publicação da tutela na rede social X. 

De acordo com o Executivo, "a aposta decisiva do país nas qualificações e na retenção de talento tem permitido um aumento destes trabalhadores entre a população empregada". 

Acrescenta ainda a tutela que, "desde 2021, Portugal tem mais 87 mil pessoas qualificadas a trabalhar". (...)

 

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Governo atribuiu selo de igualdade salarial a mais de 14.100 empresas

 
Empresas reconhecidas empregam mais de 295.600 trabalhadores.

O Governo atribuiu o selo de igualdade salarial a mais de 14.100 empresas, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

"Foi hoje [terça-feira] atribuído, no Dia Nacional da Igualdade Salarial, o Selo da Igualdade Salarial a 14.114 empresas, abrangendo mais de 295.600 trabalhadores, que promovem a igualdade salarial entre mulheres e homens", lê-se na mesma nota.

Ao que indica o Executivo, "em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens baixou de 16%, em 2015, para 11,9%, em 2021, segundo os dados da Eurostat", destacou o Governo.  Ler mais

 

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Diário de 15-11-2023

 


Diário da República n.º 221/2023, Série I de 2023-11-15

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, JUSTIÇA E FINANÇAS

Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos

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Imprensa Escrita - 15-11-2023





 

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Barragens portuguesas em “risco” mas “preparadas”, diz ex-bastonário dos Engenheiros. Que zonas correm maior risco de cheias?

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