sexta-feira, 10 de novembro de 2023
Diário de 10-11-2023
Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Deslocação do Presidente da República à Guiné-Bissau
JUSTIÇA
Regulamenta a apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade por advogados e solicitadores
FINANÇAS E EDUCAÇÃO
Procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril
ECONOMIA E MAR, EDUCAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E INFRAESTRUTURAS
Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de pessoas, as normas aplicáveis aos exames práticos para acesso a certificados, assim como as normas de homologação dos simuladores relativos ao diploma das vias navegáveis interiores
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«Na fase de inquérito, compete ao juiz de instrução ordenar ou autorizar a apreensão de mensagens de correio eletrónico ou de outros registos de comunicações de natureza semelhante, independentemente de se encontrarem abertas (lidas) ou fechadas (não lidas), que se afigurem ser de grande interesse para descoberta da verdade ou para a prova, nos termos do art. 17.º, da Lei n.º 109/2009, de 15/09 (Lei do Cibercrime)»
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«O requerimento apresentado pelo condenado, peticionando a substituição da multa por dias de trabalho, nos termos do artigo 48.º, n.º 1 do Código Penal, não integra a causa suspensiva da prescrição prevista no artigo 125.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal.»
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional a prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na Administração Pública Regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova a organização e funcionamento do XIV Governo Regional da Madeira
avião português prevista arrancar em 2024 em Ponte de Sor
O presidente de Ponte de Sor, Hugo Hilário, prevê “o lançamento do primeiro protótipo do avião no primeiro semestre de 2026 e o segundo protótipo no segundo semestre de 2026”.
As obras de construção de uma fábrica que vai produzir a primeira aeronave portuguesa, em Ponte de Sor (Portalegre), devem arrancar em 2024, estando previsto o lançamento de dois protótipos em 2024.
Em declarações à agência Lusa, à margem da cimeira
aeronáutica Portugal Air Summit (PAS) que decorre no Aeródromo Municipal
de Ponte de Sor até domingo, o presidente do município, Hugo
Hilário, explicou que “prevê-se o lançamento do primeiro protótipo do
avião no primeiro semestre de 2026 e o segundo protótipo no segundo
semestre de 2026”. Ler mais
Doentes com cancro da mama obrigadas a deixar de trabalhar
Para além dos custos pessoais do desemprego, um novo estudo mostra que há um custo global significativo para a economia quando os doentes deixam de trabalhar. Só em Portugal, os investigadores estimam que se perdem quase 29 milhões de euros de produtividade em três anos. Situações semelhantes existem também noutros países.
Esta
investigação foi uma colaboração entre a ABC Global Alliance, a NOVA
Medical School, Lisboa, Portugal e a Unidade da Mama do Centro Clínico
Champalimaud, Lisboa. Os investigadores, liderados por Leonor Matos da
Unidade de Mama do Centro Clínico Champalimaud, apelam a alterações nas
leis laborais para permitir que as pessoas com cancro avançado possam
continuar a trabalhar. Ler mais
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