A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Os clientes bancários podem pedir a adesão ao regime que fixa por dois anos a prestação do crédito à habitação e por um valor inferior ao atual.
Este regime faz parte das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar os
impactos dos custos do crédito à habitação, que têm vindo a subir
devido ao aumento das taxas de juro, pois em Portugal a maior parte dos
créditos à habitação é a taxa variável. Ler mais
O Novo Banco teve, de janeiro a setembro, lucros na ordem dos 640 milhões de euros. Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a entidade bancária explica o resultado com o facto de ter um "sólido modelo de negócio doméstico e simples" que leva a esta "rentabilidade crescente".
Da mesma forma, o Novo Banco revela que a sua margem financeira foi de
831 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2023, um valor que é
"reflexo da melhoria da taxa de juro média dos ativos que superou o
aumento do custo de financiamento". Ler mais
Orçamento da Assembleia da República para 2024
Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
O IUC é a sigla para Imposto Único de Circulação e consiste numa taxa cobrada pelo Estado a qualquer proprietário de um veículo que tenha matrícula ativa, mesmo que não circule com o carro.
Este imposto é cobrado anualmente e serve para compensar os custos
ambientais e rodoviários que a condução de um veículo provoca. Por este
motivo, o cálculo do IUC leva em conta a cilindrada e as emissões de
CO², uma vez que estas características têm um impacto direto no ambiente
e na via pública. Ler mais
O Governo já assinou o despacho para a constituição de uma comissão de avaliação da eventual integração da caixa de previdência de advogados e solicitadores (CPAS) no regime geral da segurança social, adiantou a Ordem dos Advogados (OA).
A partir desta quarta-feira, dia 1 de novembro, entram em vigor novas regras para o serviço de táxi que irá tornar as viagens mais baratas, com a eliminação da tarifa de retorno em vazio, e flexibilizar os contingentes, segundo o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República.
O regime jurídico estabelece ainda uma certa equiparação aos
transportes individuais de passageiros em veículo descaracterizado
(TVDE), vulgo “Ubers”, ao permitir a disponibilização do serviço através de plataforma eletrónica com a indicação da estimativa do preço. Ler mais
Secretário de Estado do Desporto admite "reflexão profunda" sobre a dependência do futebol português da publicidade das casas de apostas. Espanha, Itália e Inglaterra já avançaram com bloqueios.
O secretário de Estado do Desporto considera que a relação entre a publicidade às casas de aposta e o futebol merece uma “reflexão profunda”, salientando que a dependência é de 72%. Em entrevista ao Público, João Paulo Correia considera que, depois de Itália, Espanha e Inglaterra terem impedido que as casas de apostas patrocinassem a liga, a mesma possibilidade devia ser estudada a nível nacional. “Essa reflexão tem de ser feita porque não podemos decidir prejudicando fortemente um setor”, realça.
Na mesma entrevista, o governante com a tutela do desporto rejeita que a atualização das regras para o programa Regressar possa provocar um decréscimo da qualidade dos desportistas a atuar no país, como até a CIP já alertou. Argumenta que a decisão de reformular a iniciativa teve como objetivo excluir do programa rendimentos na ordem das “centenas de milhares de euros”, mas sem nenhum setor específico à vista, nomeadamente o futebol. Ler mais
