terça-feira, 31 de outubro de 2023

Maioria dos portugueses chumba Orçamento do Estado para 2024. Vai “piorar” situação do país

 


Quase 54% dos inquiridos pela Intercampus estão pessimistas sobre o impacto da proposta orçamental para o próximo ano. Excedente deveria ser usado para subir salários e realizar investimentos. 

São perto de 54% os portugueses que confessam estar pessimistas sobre o impacto da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), segundo os dados do barómetro de outubro elaborado pela Intercampus. A maioria acredita que a “situação do país vai piorar”. Por outro lado, 31,6% defende que esta proposta do Executivo que vai trazer resultados positivos para Portugal.

Segundo os dados publicados esta terça-feira pelo CM e Jornal de Negócios, os portugueses não acreditam que a proposta apresentada pelo Governo seja capaz de melhorar as condições de vida das famílias. No total, 53% afirma que o OE2024 é mesmo negativo, com apenas 29,8% a dizer acreditar que é bom para as famílias. Ler mais

 

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“Taxa Zero ao Volante”: PSP e GNR iniciam hoje campanha de fiscalização

 

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam hoje a campanha de segurança rodoviária “Taxa Zero ao Volante”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2023.

A decorrer até 6 de novembro, a campanha tem como objetivo alertar os condutores para os riscos da condução sob a influência do álcool.

A campanha “Taxa Zero ao Volante” integrará:

– Ações de sensibilização da ANSR em território continental e dos serviços da administração regional da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira; Ler mais

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Lei n.º 60/2023, de 31 de outubro

 


Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei autoriza o Governo a estabelecer o regime aplicável às ações coletivas nacionais e transfronteiriças para proteção dos direitos e interesses dos consumidores, intentadas com fundamento em infrações cometidas por profissionais às disposições do direito nacional e da União que lesem ou sejam suscetíveis de lesar os interesses coletivos dos consumidores, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores (Diretiva), que revoga a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores. Ler mais

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Lei n.º 59/2023, de 31 de outubro


Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Artigo 2.º

Condições clínicas e tratamentos comparticipáveis

As condições clínicas e as patologias elegíveis para efeitos de comparticipação de tratamentos termais, bem como os atos e técnicas termais que podem integrar os tratamentos objeto de comparticipação, conforme a respetiva aplicabilidade a cada condição clínica, são definidos por portaria conjunta das áreas da saúde e das finanças. Ler mais

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Imprensa Escrita - 31-10-2023

 





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Diário de 31-10-2023

 


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais, reforçando a Rede de Pontos de Água

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, a intervenções para a redução das perdas de água

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de ser utilizado para habitação, reafetando-o

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgar instrumentos de habitação e alojamento

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ e outros

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (produtos farmacêuticos)

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Economia cresceu 1,9% no 3.º trimestre face a 2022 (mas caiu em cadeia)


 A economia cresceu 1,9% em termos homólogos no terceiro trimestre, mas registou uma diminuição em cadeia de 0,2% no mesmo período, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta terça-feira. 

"O Produto Interno Bruto (PIB), em termos reais, registou uma variação homóloga de 1,9% no 3º trimestre de 2023, após ter aumentado 2,6% no trimestre precedente", explica o INE.

O contributo positivo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB "diminuiu em relação ao verificado no trimestre anterior, em resultado da desaceleração significativa das exportações de bens e serviços em volume, tendo a componente de bens registado uma redução expressiva". Ler mais

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